Lei Ordinária 022/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 022/1997
Data da Publicação: 07/03/1997
Ementa: Cria o Brasão do Município e contém outras providências.
Lei Ordinária 023/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 023/1997
Data da Publicação: 07/03/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento com as interveniências da CIA Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina.
Lei Ordinária 024/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 024/1997
Data da Publicação: 07/03/1997
Ementa: Autoriza o Município de Bandeirante celebrar convênio com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
Lei Ordinária 025/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 025/1997
Data da Publicação: 07/03/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, repassar recursos financeiros para a Associação Educacional Rural Bandeirante, conforme especifica:
Lei Ordinária 021/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 021/1997
Data da Publicação: 06/03/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o MEC – Ministério da Educação e do Desporto, através da FAE – Fundação de Assistência ao Estudante para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Lei Ordinária 018/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 018/1997
Data da Publicação: 25/02/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Publica.
Lei Ordinária 020/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 020/1997
Data da Publicação: 25/02/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal adquirir por compra através de financiamento direto uma máquina Motoniveladora.
Lei Ordinária 019/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 019/1997
Data da Publicação: 25/02/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina, por intermédio da Policia Militar do Estado e dá outras providências.
Lei Ordinária 013/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 013/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Ratifica contrato de locação que especifica.
Lei Ordinária 014/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 014/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adiantamento a servidores e agentes políticos do Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 015/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 015/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências.
Lei Ordinária 016/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 016/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Estabelece critérios para concessão de diárias e/ou ajuda de custo para servidores municipais e contém outras providências
Lei Ordinária 017/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 017/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Institui o Programa de incentivo agrícola no município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 006/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 006/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Institui e torna público o quadro mural da prefeitura municipal de Bandeirante, estado de Santa Catarina.
Lei Ordinária 007/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 007/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 1997 e da outras providências.
Lei Ordinária 008/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 008/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências.
Lei Ordinária 009/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 009/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências.
Lei Ordinária 010/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 010/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal efetuar aplicações de recursos do Município no mercado financeiro e contém outras providências.
Lei Ordinária 011/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 011/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Institui o Programa de Saúde no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 012/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 012/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Ratifica contrato de locação que especifica.