Legislação

Lei nº 1.484/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.484/2023
Data da Publicação: 09/11/2023

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências

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Decreto nº 061/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 061/2023
Data da Publicação: 27/10/2023

Ementa: Homologa o Resultado Final (Após o prazo de recursos) referente ao Edital de Processo Seletivo nº 001/2023, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.

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Decreto n º 060/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 060/2023
Data da Publicação: 24/10/2023

Ementa: Homologa o Resultado Preliminar referente ao Edital de Processo Seletivo nº 001/2023, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.

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Decreto nº 059/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 059/2023
Data da Publicação: 20/10/2023

Ementa: Homologação final dos candidatos inscritos no Processo de Escolha de Gestão do Período 2024-2028, do Processo de Gestão Escolar nº 023/2023, da Rede Municipal de Ensino do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências

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Decreto nº 057/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 057/2025
Data da Publicação: 19/10/2023

Ementa: Nomeia os membros integrantes do Fórum Municipal de Educação, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

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Decreto nº 058/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 058/2022
Data da Publicação: 19/10/2023

Ementa: Promove o desdobramento e remembramento dos Lotes Urbanos nºs 05-A e 05-B, da Quadra nº 161, com área de 500,00m² cada, totalizando área total de 1.000,00m², registrado no CRISMO nºs 40.987 e 40.986 respectivamente, situados na Rua Querino Scaravonatti, Centro, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, de propriedade de Genesi Chies, e contém outras providências.

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Lei nº 1.483/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.483/2023
Data da Publicação: 19/10/2023

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.

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Decreto nº 055/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 055/2023
Data da Publicação: 09/10/2023

Ementa: Homologa as inscrições preliminares dos candidatos do Processo de Escolha de Gestão do Período 2024-2028, do Processo de Gestão Escolar nº 023/2023, da Rede Municipal de Ensino do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.

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Decreto nº 054/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 054/2023
Data da Publicação: 03/10/2023

Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Decreto nº 053/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 053/2023
Data da Publicação: 28/09/2023

Ementa: Regulamenta a prova prática para os cargos de Motorista (CNH Categoria "D") e Operador de Máquinas (CNH Categoria "C"), do Edital de Processo Seletivo nº 001/2023, destinado para contratação temporária de servidores públicos para o Quadro Geral de Pessoal dos Cargos do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Decreto nº 051/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 051/2023
Data da Publicação: 26/09/2023

Ementa: Dispõe sobre a realização de Audiência Pública para apresentação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2023, do Município de Bandeirante, SC, e apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, 2º quadrimestre do exercício de 2023, do Fundo Municipal de Saúde de Bandeirante SC, e dá outras providências.

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Decreto nº 052/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 052/2023
Data da Publicação: 26/09/2023

Ementa: Dispõe sobre Audiência Pública de revisão do Plano Plurianual 2024 e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e Lei Orçamentária Anual 2024, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Lei nº 1.482/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.482/2026
Data da Publicação: 25/09/2023

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.

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Decreto nº 050/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 050/2023
Data da Publicação: 15/09/2023

Ementa: Homologa as inscrições (após o prazo de recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 001/2023, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.

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Lei nº 1.480/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.480/2023
Data da Publicação: 14/09/2023

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.

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Decreto nº 049/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 049/2022
Data da Publicação: 14/09/2023

Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 047, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Processo de Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.

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Lei nº 1.477/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.477/2022
Data da Publicação: 14/09/2023

Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

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Lei nº 1.478/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.478/2023
Data da Publicação: 14/09/2023

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder a restituição de bem imóvel ao proprietário doador e/ou seus herdeiros, e contém outras providências.

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Lei nº 1.479/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.479/2023
Data da Publicação: 14/09/2023

Ementa: Dispõe sobre a concessão dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultor Familiar, Produtor Rural Pessoa Física, Microempreendedor Individual e Sociedades Cooperativas, nas contratações por meio de procedimento regular no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.

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