Lei Ordinária 001/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1997
Data da Publicação: 06/01/1997
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o ano financeiro de 1997, em R$ 5.810.000,00 (Cinco milhões, oitocentos e dez mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 003/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1997
Data da Publicação: 06/01/1997
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 004/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 004/1997
Data da Publicação: 06/01/1997
Ementa: Estabelece normas gerais para contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei Ordinária 005/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1997
Data da Publicação: 06/01/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o Governo do estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 002/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1997
Data da Publicação: 06/01/1997
Ementa: Dispõe sobre a classificação de cargos e empregos da administração direta do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 9924/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 9924/1995
Data da Publicação: 29/09/1995
Ementa: Cria o Município de Bandeirante, e adota outras providências.