Decreto Executivo 05/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 05/1999
Data da Publicação: 22/02/1999
Ementa: Homologa o resultado do teste seletivo conforme edital 002/99 de 03 de fevereiro de 1999, e dá outras providências
Decreto Executivo 06/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 06/1999
Data da Publicação: 22/02/1999
Ementa: Revoga o parágrafo único do Art. 3 do decreto 021/98, e dá outras providências.
Decreto Executivo 04/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 04/1999
Data da Publicação: 18/02/1999
Ementa: Homologa inscrições ao processo seletivo para ingresso no magistério público municipal, em caráter temporário na categoria “ACT”, para preenchimento de vagas excedentes, vinculadas e remanescentes no município , e dá outras providências.
Decreto Executivo 03/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 03/1999
Data da Publicação: 18/02/1999
Ementa: Homologa o resultado do concurso público, objeto do edital 028/98 de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Decreto Executivo 02/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 02/1999
Data da Publicação: 05/02/1999
Ementa: Desdobra o lote urbano n. 09 da quadra n. 155 com área de 1.000,00m2 em duas partes iguais, e dá outras providências.
Decreto Executivo 01/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 01/1999
Data da Publicação: 03/02/1999
Ementa: Homologa inscrições para o concurso público municipal, objeto do edital 028/98 de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Decreto Executivo 1/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 1/1999
Data da Publicação: 03/02/1999
Ementa: Homologa inscrições para o concurso público municipal, objeto do edital 028/98 de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Lei Ordinária 121/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 121/1998
Data da Publicação: 29/12/1998
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 122/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 122/1998
Data da Publicação: 29/12/1998
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e da outras providências.
Lei Ordinária 124/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 124/1998
Data da Publicação: 29/12/1998
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal da Saúde do Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 1999, em R$ 769.800,00 (Setecentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 123/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 123/1998
Data da Publicação: 29/12/1998
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 1999, em R$ 5.265.000,00 (Cinco milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 125/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 125/1998
Data da Publicação: 29/12/1998
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 1999, em R$ 517.640,00 (Quinhentos e dezessete mil e seiscentos e quarenta reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 126/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 126/1998
Data da Publicação: 29/12/1998
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 1999, em R$ 54.800,00 (Cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 128/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 128/1998
Data da Publicação: 29/12/1998
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de divida junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e da outras providências.
Lei Ordinária 130/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 130/1998
Data da Publicação: 29/12/1998
Ementa: Autoriza a concessão de transferência de recursos financeiros a Associação Educacional Rural Bandeirante com sede no município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e contem outras providencias.
Lei Ordinária 127/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 127/1998
Data da Publicação: 29/12/1998
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder baixa do cadastro do IPTU nº 9712, de Reinoldo Zonta e dá outra providência.
Lei Ordinária 129/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 129/1998
Data da Publicação: 29/12/1998
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência e Previdência do Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 1999, em R$ 180.800,00 (Cento e oitenta mil e oitocentos reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 120/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 120/1998
Data da Publicação: 09/12/1998
Ementa: Autoriza a concessão de Transferência de recursos financeiros ao Armazém Comunitário de Bandeirante com sede neste município, na importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 119/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 119/1998
Data da Publicação: 03/12/1998
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Proteção as Fontes e da outras providências.
Decreto Executivo 25/1998
Decreto Executivo
Número/Ano: 25/1998
Data da Publicação: 01/12/1998
Ementa: Dispõe sobre situação de emergência no município, e dá outras providências.