Decreto Executivo 33/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 33/2017
Data da Publicação: 23/03/2017
Ementa: Institui e nomeia a Equipe Técnica para diagnóstico e simulação de propostas a ser apresentado à Equipe de Elaboração de Proposta do Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.
Decreto Executivo 34/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 34/2017
Data da Publicação: 23/03/2017
Ementa: Institui e nomeia os membros da Comissão Municipal Especial de Desenvolvimento Econômico do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 028/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 028/2017
Data da Publicação: 21/03/2017
Ementa: Atualiza os valores dos preços estabelecidos a serem cobrados pela efetiva prestação de serviços com máquinas pertencentes a Frota Municipal no exercício de 2016, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.210/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.210/2017
Data da Publicação: 09/03/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a assinar Escritura Pública para receber em doação os Lotes Urbanos nºs 02 e 04, da Quadra nº 160, com área total de 2.000,00m², com edificação parcialmente concluída, da Associação Clube Esportivo e Recreativo União Bandeirante, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.211/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.211/2017
Data da Publicação: 09/03/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas com transporte de agricultores do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 026/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 026/2017
Data da Publicação: 03/03/2017
Ementa: Define os produtos que compõe o kit de produtos do Auxílio Natalidade do Município de Bandeirante, e contém outras providências.
Decreto Executivo 027/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 027/2017
Data da Publicação: 03/03/2017
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal de Avaliação dos Servidores do Magistério Público Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 025/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 025/2017
Data da Publicação: 20/02/2017
Ementa: Fixa data, horário e local à realização da Audiência Pública da apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2016, deste Ente Federado, e dá outras providências.
Decreto Executivo 024/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 024/2017
Data da Publicação: 20/02/2017
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas respectivas alterações, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o fim de regulamentar, em âmbito local, as parcerias e os acordo de cooperação entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.
Decreto Executivo 022/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 022/2017
Data da Publicação: 16/02/2017
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Bandeirante (SC), e contém outras providências.
Decreto Executivo 023/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 023/2017
Data da Publicação: 16/02/2017
Ementa: Institui e nomeia os Membros da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação de Bandeirante (SC), e contém outras providências.
Decreto Executivo 020/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/2017
Data da Publicação: 13/02/2017
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina em virtude das festividades do Carnaval/2017, e dá outras providências.
Decreto Executivo 021/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 021/2017
Data da Publicação: 13/02/2017
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Bandeirante (SC), e contém outras providências.
Decreto Executivo 019/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 019/2017
Data da Publicação: 02/02/2017
Ementa: Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público Municipal, a título precário, por prazo determinado, à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de São Miguel do Oeste – SICOOB São Miguel – SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 018/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 018/2017
Data da Publicação: 01/02/2017
Ementa: Estabelece novo horário de funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a viger a partir de 16 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.209/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.209/2017
Data da Publicação: 30/01/2017
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2017, e contém outras providências.
Decreto Executivo 017/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 017/2017
Data da Publicação: 30/01/2017
Ementa: Promove o desdobramento do Lote Urbano 03 com área de 1.000,00m², da Quadra nº 131, localizado no Município de Bandeirante, SC, de propriedade de Gilberto Basso, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.208/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.208/2017
Data da Publicação: 30/01/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal em nome do Município de Bandeirante, SC, firmar Convênio com o Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, SC, objetivando a contribuição aos serviços da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências.
Decreto Executivo 013/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 013/2017
Data da Publicação: 13/01/2017
Ementa: Promove o desdobramento do Lote Urbano nº 10, da Quadra nº 145, com área de 1.000,00m², localizado no Município de Bandeirante, SC, de propriedade de Olímpio Accadrolli, e contém outras providências.
Decreto Executivo 014/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 014/2017
Data da Publicação: 13/01/2017
Ementa: Promove o desdobramento do Lote Letra A com área de 1.000,00m², da Quadra nº 180, localizado no Município de Bandeirante, SC, de propriedade de Pedro da Silva, e contém outras providências.