Lei Ordinária 1.223/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.223/2017
Data da Publicação: 19/04/2017
Ementa: Ratifica Termo de Cessão de Uso firmado com o Governo do Estado de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e o Município de Bandeirante, SC, objetivando disponibilizar Caixa de Som Multimídia, Webcam e Fone de Ouvido, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.224/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.224/2017
Data da Publicação: 19/04/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 230/2001, de 13 de julho de 2001 que altera a Lei Municipal nº 15/1997, de 31 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 040/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 040/2017
Data da Publicação: 13/04/2017
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal de Elaboração do Plano Municipal de Saúde do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.219/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.219/2017
Data da Publicação: 12/04/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a proceder Doação de Bens Móveis Inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal deste Ente Federado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.217/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.217/2017
Data da Publicação: 07/04/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a doar Bens Móveis Patrimoniais a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 39/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 39/2017
Data da Publicação: 07/04/2017
Ementa: Decreta PONTO FACULTATIVO PARCIAL no dia 13/04/2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.218/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.218/2017
Data da Publicação: 07/04/2017
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2017, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.213/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.213/2017
Data da Publicação: 05/04/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ingressar o Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.214/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.214/2017
Data da Publicação: 05/04/2017
Ementa: Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão oficial de publicação legal e divulgação dos atos processuais e administrativos do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.215/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.215/2017
Data da Publicação: 05/04/2017
Ementa: Altera o Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina que trata da publicação dos atos oficiais, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.216/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.216/2017
Data da Publicação: 05/04/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.049, de 07 de março de 2014, que autoriza o ingresso do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, e dá outras providências.
Decreto Executivo 38/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 38/2017
Data da Publicação: 03/04/2017
Ementa: Institui e nomeia os membros do Comitê Local do Plano de Ações Articuladas – PAR deste Ente Federado, e dá outras providências.
Decreto Executivo 37/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 37/2017
Data da Publicação: 28/03/2017
Ementa: Altera a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Decreto Executivo 36/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 36/2017
Data da Publicação: 27/03/2017
Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 13/04/2017 nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.212/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.212/2017
Data da Publicação: 24/03/2017
Ementa: Reajusta os vencimentos e subsídios dos Cargos Públicos integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta, Indireta, as remunerações dos Agentes Públicos e dos Subsídios dos Agentes Políticos, do Poder Executivo e Legislativo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 35/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 35/2017
Data da Publicação: 24/03/2017
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 029/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 029/2017
Data da Publicação: 23/03/2017
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Bandeirante, SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 030/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 030/2017
Data da Publicação: 23/03/2017
Ementa: Promove o desdobramento do Lote Urbano nº 01, da Quadra nº 153, com área de 1.000,00m², sem construções e do Lote Urbano nº 03, da Quadra nº 153, com área de 1.000,00m², com uma edificação em alvenaria com 75,32m², localizado no Município de Bandeirante, SC, de propriedade de Angelo Laurindo Oliboni, e contém outras providências.
Decreto Executivo 31/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 31/2017
Data da Publicação: 23/03/2017
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil Bandeirante SC – COMPDEC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 32/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 32/2017
Data da Publicação: 23/03/2017
Ementa: Institui e nomeia a Comissão para elaboração de proposta do Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.