Lei Ordinária 1.229/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.229/2017
Data da Publicação: 12/06/2017
Ementa: Altera parcialmente o Anexo II da Lei Municipal nº 1.170, de 14 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a revisão do Sistema Municipal de Ensino do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.228/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.228/2017
Data da Publicação: 12/06/2017
Ementa: Ratifica a primeira alteração ao Contrato de Consórcio oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, e dá outras providências.
Decreto Executivo 050/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 050/2017
Data da Publicação: 02/06/2017
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 051/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 051/2017
Data da Publicação: 02/06/2017
Ementa: Nomeia os membros da Comissão Municipal Especial de Apoio e Acompanhamento dos Trabalhos de Elaboração do Novo Código Tributário Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 053/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 053/2017
Data da Publicação: 02/06/2017
Ementa: Convoca a Comunidade de Bandeirante, SC para participação na Conferência Municipal de Elaboração do Plano Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Decreto Executivo 052/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 052/2017
Data da Publicação: 02/06/2017
Ementa: Institui e nomeia os Membros da Equipe Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de Bandeirante, SC, e contém outras providências.
Decreto Executivo 049/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 049/2017
Data da Publicação: 23/05/2017
Ementa: Fixa data, horário e local à realização da Audiência Pública da apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2017, deste Ente Federado, e dá outras providências.
Decreto Executivo 048/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 048/2017
Data da Publicação: 05/05/2017
Ementa: Altera a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 047/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 047/2017
Data da Publicação: 04/05/2017
Ementa: Promove o desdobramento dos Lotes Urbanos nºs 02 e 06, da Quadra nº 170, com área de 2.000,00m², localizado no Município de Bandeirante, SC, de propriedade de Vanderlei Luiz Rodrigues da Rosa, e contém outras providências
Lei Ordinária 1.227/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.227/2017
Data da Publicação: 04/05/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a realizar transporte gratuito de calcário, e contém outras providências
Decreto Executivo 044/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 044/2017
Data da Publicação: 28/04/2017
Ementa: Altera a nomeação dos Membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Bandeirante (SC), e contém outras providências.
Decreto Executivo 043/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 043/2017
Data da Publicação: 28/04/2017
Ementa: Altera a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Bandeirante (SC), e contém outras providências.
Decreto Executivo 045/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 045/2017
Data da Publicação: 28/04/2017
Ementa: Institui e nomeia os Membros da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação de Bandeirante (SC), e contém outras providências.
Decreto Executivo 046/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 046/2017
Data da Publicação: 28/04/2017
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica:
Lei Ordinária 1.225/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.225/2017
Data da Publicação: 28/04/2017
Ementa: Dispõe sobre a elevação do repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina – CIS AMEOSC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.226/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.226/2017
Data da Publicação: 28/04/2017
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2017, e contém outras providências.
Decreto Executivo 041/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 041/2017
Data da Publicação: 27/04/2017
Ementa: Nomeia os Membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMDEC, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 042/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 042/2017
Data da Publicação: 27/04/2017
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil Bandeirante SC – COMPDEC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.221/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.221/2017
Data da Publicação: 19/04/2017
Ementa: Ratifica Termo de Doação com Encargos firmado com a União por meio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e o Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina para recebimento de 01 bebedouro, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.222/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.222/2017
Data da Publicação: 19/04/2017
Ementa: Doação com Encargos firmado com a União por meio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e o Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina para recebimento de 01 automóvel Aircross M Feel, e dá outras providências.