Lei Ordinária nº 1.471/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/06/2023
EMENTA
- Ratifica as alterações realizadas na 2ª alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
Integra da norma
