Decreto Executivo 016/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 016/2017
Data da Publicação: 13/01/2017
Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 062/2016 alterando a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Decreto Executivo 015/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 015/2017
Data da Publicação: 13/01/2017
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 012/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 012/2017
Data da Publicação: 12/01/2017
Ementa: Estabelece horário de funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a viger a partir de 16 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Decreto Executivo 011/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 011/2017
Data da Publicação: 06/01/2017
Ementa: Lota em seus respectivos Órgãos e Unidades os Veículos, Máquinas e Equipamentos pertencentes a Frota Municipal, e dá outras providências.
Decreto Executivo 003/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 003/2017
Data da Publicação: 04/01/2017
Ementa: Atualiza os valores dos tributos municipais e da base de cálculo da planta genérica de valores para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Decreto Executivo 004/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 004/2017
Data da Publicação: 04/01/2017
Ementa: Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Decreto Executivo 005/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 005/2017
Data da Publicação: 04/01/2017
Ementa: Fixa o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo – TCL para o exercício de 2017, e contém outras providências.
Decreto Executivo 007/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 007/2017
Data da Publicação: 04/01/2017
Ementa: Fixa o prazo para recolhimento da Taxa Municipal de Licença para Localização e Vistoria das Condições do Funcionamento, para o exercício de 2017, e contém outras providências.
Decreto Executivo 010/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 010/2017
Data da Publicação: 04/01/2017
Ementa: Altera o Decreto nº 064/2016, de 22/07/2016 alterando a nomeação dos membros do Conselho de Planejamento Municipal de Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 009/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 009/2017
Data da Publicação: 04/01/2017
Ementa: Fixa o prazo para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo, para o exercício de 2017, e contém outras providências.
Decreto Executivo 002/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 002/2017
Data da Publicação: 02/01/2017
Ementa: Nomeia Pregoeiro Oficial para o exercício 2017 do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 001/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 001/2017
Data da Publicação: 02/01/2017
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Permanente de Licitação deste Ente Federado, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.206/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.206/2016
Data da Publicação: 27/12/2016
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.170, de 14 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a revisão do Sistema Municipal de Ensino do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.207/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.207/2016
Data da Publicação: 27/12/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2016, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.121/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.121/2016
Data da Publicação: 20/12/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2016, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.203/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.203/2016
Data da Publicação: 20/12/2016
Ementa: Promove a revisão do Plano Plurianual PPA 2014-2017, para execução no exercício de 2017, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.204/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.204/2016
Data da Publicação: 20/12/2016
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.205/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.205/2016
Data da Publicação: 20/12/2016
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2017, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.201/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.201/2016
Data da Publicação: 16/12/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2016, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.202/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.202/2016
Data da Publicação: 16/12/2016
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grupo de Jovens Alegres de Linha Reno, sediada no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.