Lei Ordinária 058/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 058/1997
Data da Publicação: 27/08/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal repassar mensalmente para a Delegacia de Policia, uma quota de 150 litros de gasolina para manutenção da viatura da policia civil e da outras providências.
Lei Ordinária 059/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 059/1997
Data da Publicação: 27/08/1997
Ementa: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC do município de Bandeirante e dá outras providências.
Lei Ordinária 057/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 057/1997
Data da Publicação: 15/08/1997
Ementa: Autoriza a concessão de Auxilio financeiro a Associação Educacional Rural Bandeirante e da outras providências.
Lei Ordinária 053/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 053/1997
Data da Publicação: 11/08/1997
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação – C M E do município de Bandeirante e dá outras providências.
Lei Ordinária 054/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 054/1997
Data da Publicação: 11/08/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal conceder incentivo fiscal ás empresas em geral que desejarem se instalar no município e dá outras providências.
Lei Ordinária 055/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 055/1997
Data da Publicação: 11/08/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal ceder temporariamente a linha telefônica (049) – 822.0846, de propriedade da Telesc/ Prefeitura aos proprietários dos ramais ligados a mesma e da outras providências.
Lei Ordinária 056/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 056/1997
Data da Publicação: 11/08/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal ingressar no sistema S I M P L E S – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e da outras providências.
Lei Ordinária 051/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 051/1997
Data da Publicação: 27/06/1997
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de Bandeirante e dá outras providências.
Lei Ordinária 044/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 044/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária 046/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 046/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Bandeirante – COMASBAN – e dá outras providências.
Lei Ordinária 047/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 047/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal celebrar convênio com o governo do estado, através da Secretaria de estado da Saúde, e da outras providências.
Lei Ordinária 045/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 045/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal firmar convênio com o Município de São Miguel do Oeste e da outras providências.
Lei Ordinária 048/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 048/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal contrair financiamento junto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural – FDR, garantido por cotas de retorno do ICMS, e da outras providências.
Lei Ordinária 049/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 049/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal celebrar convênio com o governo do estado, através da EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A, e da outras providências.
Lei Ordinária 050/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 050/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal doar o lote urbano nº 04, da quadra nº 162, do perímetro da sede de Bandeirante ao Governo do estado – Secretaria de Estado da Segurança Pública, e da outras providências.
Lei Ordinária 043/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 043/1997
Data da Publicação: 23/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal celebrar convênio com o governo do estado, através da Secretaria de estado da Saúde, e da outras providências.
Lei Ordinária 042/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 042/1997
Data da Publicação: 13/06/1997
Ementa: Dispõe sobre a classificação de cargos e empregos do magistério publico municipal de Bandeirante, estado de Santa Catarina, e da outras providências.
Lei Ordinária 040/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 040/1997
Data da Publicação: 11/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina por intermédio da Telesc S.A, e da outras providências.
Lei Ordinária 041/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 041/1997
Data da Publicação: 11/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e da outras providências.
Lei Ordinária 052/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 052/1997
Data da Publicação: 11/06/1997
Ementa: Ratifica procuração outorgada a empresa CCK – Comércio de Maquinas e Equipamentos Ltda, vencedora nos processos licitatórios nºs 15/97 e 16/97, de 07 de março de 1997 e dá outras providências.