Decreto Executivo 02A/1998

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1998
Data da Publicação: 26/02/1998

EMENTA

  • Desdobra o lote urbano n. 04 da quadra n. 154 com área de 1.000 metros quadrados em duas partes iguais, e dá outras providências.

Integra da norma