Lei Ordinária 341/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 341/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Dispõe sobre a alteração da LDO e LOA, objetivando a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$415,80 (quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos) no que tange ao orçamento de Execução por parte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências
Lei Ordinária 342/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 342/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Eleva as contribuições do mês de maio de 2003, à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, e contém outras providências.
Lei Ordinária 343/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 343/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município, a proceder a restituição de bem imóvel ao proprietário doador e/ou seus herdeiros, e contém outras providências.
Lei Ordinária 345/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 345/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Mães Encanto da Alegria, com sede no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Lei Ordinária 344/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 344/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$88.600,00 (oitenta e oito mil e seiscentos reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 347/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 347/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Promove e aprova o desafetamento de bem imóvel edificado e autoriza a demolição de edificação constante desta lei, por relevante interesse público municipal, e contém outras providências.
Lei Ordinária 346/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 346/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a firmar contrato de concessão de uso de bem imóvel com entidades do Município, e dá outras providências.
Decreto Executivo 14/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 14/2003
Data da Publicação: 02/06/2003
Ementa: Homologa relação de classificação final para o teste seletivo n. 002/2003 de 20 de maio de 2003, e dá outras providências.
Decreto Executivo 13/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2003
Data da Publicação: 28/05/2003
Ementa: Homologa relação de inscrição final para o teste seletivo n. 002/2003 de 20 de maio de 2003, e dá outras providências.
Decreto Executivo 12/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/2003
Data da Publicação: 09/05/2003
Ementa: Fixa data, horário e local da audiência pública a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 340/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 340/2003
Data da Publicação: 09/05/2003
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Damas Raios de Sol, com sede em Linha Gaspar, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 339/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 339/2003
Data da Publicação: 09/05/2003
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube Social e Esportivo Palmeiras, com sede em Linha Helio Wassun, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 11/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/2003
Data da Publicação: 05/05/2003
Ementa: Autoriza o desdobramento do lote urbano n. 07 e 09, da quadra 142, do perímetro urbano de bandeirante-SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 10/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 10/2003
Data da Publicação: 29/04/2003
Ementa: Homologa o relatório de gestão do sistema único de saúde- período de abrangência 2002, e dá outras providências.
Decreto Executivo 09/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 09/2003
Data da Publicação: 14/04/2003
Ementa: Altera artigo 1, I, alínea “A”, “C” e “F” do decreto municipal n. 29, de 19 de setembro de 2001, e dá outras providências
Decreto Executivo 08/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 08/2003
Data da Publicação: 08/04/2003
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período vespertino do dia 17 de abril do corrente, conforme especifica:
Lei Ordinária 338/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 338/2003
Data da Publicação: 07/04/2003
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a instalar telefones de propriedade do município com as comunidades interessadas, e dá outras providências.
Lei Ordinária 337/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 337/2003
Data da Publicação: 07/04/2003
Ementa: Autoriza a execução de serviços em geral em imóvel de propriedade da Sociedade Esporte Clube Flor do Ipê, declarada de utilidade pública, sediada na Lina Adolfo Ziguelli, município de Bandeirante - SC, objetivando a construção de unidade esportiva e dá outras providências.
Lei Ordinária 336/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 336/2003
Data da Publicação: 07/04/2003
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$500,00 (quinhentos reais), e contém outras providências.
Decreto Executivo 07/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 07/2003
Data da Publicação: 12/03/2003
Ementa: Instituiu o subprograma de incentivo agrícola de distribuição de sementes de pastagens de inverno e cobertura do solo para o exercício financeiro de 2003, e contém outras providências.