Decreto nº 16/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 01/03/2024

EMENTA

  • Institui o Comitê Intersetorial para Ações de Vigilância e Controle da Situação da Dengue e nomeia seus membros do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.