Decreto nº 047/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 01/09/2023
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento da Aplicação da Lei Complementar n° 195/2022 — Lei Paulo Gustavo, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
