Decreto nº 043/2024

EMENTA

• Promove o desdobramento e remembramento dos imóveis denominados Lotes Urbanos nºs 06, 08 e 10, com área de 1.000,00m² cada um, com um total de 3.000,00m²m da Quadra nº 174, sem construções, sito na Rua Afonso Oliboni esquina com a Rua Gramado, Centro, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, com Matrícula nº 39.601 no CRISMO, de propriedade de João Oldefir de Oliveira, e contém outras providências.