Decreto nº 025/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/04/2024

EMENTA

  • Altera parcialmente o Decreto nº 018/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação dos Jovens e Adultos, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.