Decreto nº 018/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 09/03/2023
EMENTA
- Nomeia os membros do Conselho Municipal do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação dos Jovens e Adultos, e contém outras providências.
