Decreto nº 058/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 058/2022
Data da Publicação: 19/10/2023
Ementa: Promove o desdobramento e remembramento dos Lotes Urbanos nºs 05-A e 05-B, da Quadra nº 161, com área de 500,00m² cada, totalizando área total de 1.000,00m², registrado no CRISMO nºs 40.987 e 40.986 respectivamente, situados na Rua Querino Scaravonatti, Centro, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, de propriedade de Genesi Chies, e contém outras providências.
Decreto nº 056/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 056/2023
Data da Publicação: 16/10/2023
Ementa:
Decreto nº 055/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 055/2023
Data da Publicação: 09/10/2023
Ementa: Homologa as inscrições preliminares dos candidatos do Processo de Escolha de Gestão do Período 2024-2028, do Processo de Gestão Escolar nº 023/2023, da Rede Municipal de Ensino do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 054/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 054/2023
Data da Publicação: 03/10/2023
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 053/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 053/2023
Data da Publicação: 28/09/2023
Ementa: Regulamenta a prova prática para os cargos de Motorista (CNH Categoria "D") e Operador de Máquinas (CNH Categoria "C"), do Edital de Processo Seletivo nº 001/2023, destinado para contratação temporária de servidores públicos para o Quadro Geral de Pessoal dos Cargos do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 051/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 051/2023
Data da Publicação: 26/09/2023
Ementa: Dispõe sobre a realização de Audiência Pública para apresentação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2023, do Município de Bandeirante, SC, e apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, 2º quadrimestre do exercício de 2023, do Fundo Municipal de Saúde de Bandeirante SC, e dá outras providências.
Decreto nº 052/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 052/2023
Data da Publicação: 26/09/2023
Ementa: Dispõe sobre Audiência Pública de revisão do Plano Plurianual 2024 e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e Lei Orçamentária Anual 2024, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.482/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.482/2026
Data da Publicação: 25/09/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Decreto nº 050/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 050/2023
Data da Publicação: 15/09/2023
Ementa: Homologa as inscrições (após o prazo de recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 001/2023, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 049/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 049/2022
Data da Publicação: 14/09/2023
Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 047, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Processo de Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei nº 1.477/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.477/2022
Data da Publicação: 14/09/2023
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Lei nº 1.478/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.478/2023
Data da Publicação: 14/09/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder a restituição de bem imóvel ao proprietário doador e/ou seus herdeiros, e contém outras providências.
Lei nº 1.479/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.479/2023
Data da Publicação: 14/09/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultor Familiar, Produtor Rural Pessoa Física, Microempreendedor Individual e Sociedades Cooperativas, nas contratações por meio de procedimento regular no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei nº 1.480/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.480/2023
Data da Publicação: 14/09/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Lei nº 1.481/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.481/2022
Data da Publicação: 14/09/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir prédio da Escola Isolada Municipal Gaspar Dutra e da Escola Municipal Padre Réus, e contém outras providências.
Decreto nº 048/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 048/2023
Data da Publicação: 13/09/2023
Ementa: Homologa o deferimento e o indeferimento das inscrições (antes do prazo de recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 001/2023, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 047/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 047/2023
Data da Publicação: 01/09/2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento da Aplicação da Lei Complementar n° 195/2022 — Lei Paulo Gustavo, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 045/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 045/2023
Data da Publicação: 31/08/2023
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 046/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 046/2023
Data da Publicação: 31/08/2023
Ementa: Promove o desdobramento do Lote Urbano 03, da Quadra nº 174, com área de 1.000,00m², sem construções, de propriedade de Ana Battisti, registrado no CRISMO nº 28.744, situado na Rua 1º de Maio, Centro, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 044/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 044/2022
Data da Publicação: 24/08/2023
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.