Lei Ordinária 1247/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1247/2017
Data da Publicação: 08/11/2017
Ementa: Autoriza a participação do Município de Bandeirante nos Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, e contém outras providências.
Decreto Executivo 73/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 73/2017
Data da Publicação: 31/10/2017
Ementa: Homologa o resultado final referente ao Edital nº 10 de Concurso Público nº 01/2017, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 72/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 72/2017
Data da Publicação: 27/10/2017
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.244/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.244/2017
Data da Publicação: 25/10/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contribuição excedente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina – CIS-AMEOSC, e contém outras providências.
Decreto Executivo 71/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 71/2017
Data da Publicação: 25/10/2017
Ementa: Homologa o resultado após a correção dos cartões resposta referente ao Edital nº 10 de Concurso Público nº 01/2017, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.240/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.240/2017
Data da Publicação: 19/10/2017
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil Bandeirante SC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Grupo Integrado de Ações Coordenadas, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.241/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.241/2017
Data da Publicação: 19/10/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Cataria a ceder a Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos e Agentes Públicos à Municípios filiados à Entidade AMEOSC que declararem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, e contém outras providências.
Lei Complementar 1.243/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1.243/2017
Data da Publicação: 19/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 1.146, de 29 de outubro de 2015 que altera a Lei Municipal nº 652, de 11 de junho de 2008 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Complementar 1.242/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1.242/2017
Data da Publicação: 19/10/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 912, de 16 de dezembro de 2011 que institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Bandeirante, Estado de Santa Cataria, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1242/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1242/2017
Data da Publicação: 19/10/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 912, de 16 de dezembro de 2011 que institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Bandeirante, Estado de Santa Cataria, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1243/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1243/2017
Data da Publicação: 19/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 1.146, de 29 de outubro de 2015 que altera a Lei Municipal nº 652, de 11 de junho de 2008 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Complementar 1.239/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1.239/2017
Data da Publicação: 02/10/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 366, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a legislação tributária do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, especificamente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1239/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1239/2017
Data da Publicação: 02/10/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 366, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a legislação tributária do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, especificamente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e contém outras providências.
Decreto Executivo 70/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 70/2017
Data da Publicação: 29/09/2017
Ementa: Homologa o resultado final referente ao Edital nº 08/2017 de Processo Seletivo nº 01/2017, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.238/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.238/2017
Data da Publicação: 27/09/2017
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2017, e contém outras providências.
Decreto Executivo 068/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 068/2017
Data da Publicação: 26/09/2017
Ementa: Promove o desdobramento do Lote Urbano nº 03, da Quadra nº 149, com área de 1.000,00m², localizado no Município de Bandeirante, SC, de propriedade de Selino Zimmermann, e contém outras providências.
Decreto Executivo 069/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 069/2017
Data da Publicação: 26/09/2017
Ementa: Promove o desdobramento do Lote Urbano nº 05, da Quadra nº 149, com área de 1.000,00m², localizado no Município de Bandeirante, SC, de propriedade de Selino Zimmermann, e contém outras providências.
Lei Complementar 1.237/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1.237/2017
Data da Publicação: 26/09/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 756, de 16/12/2009 e demais alterações vigentes, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Salários da Administração do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Complementar 1.236/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1.236/2017
Data da Publicação: 26/09/2017
Ementa: Altera a Lei nº 1.044, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Decreto Executivo 067/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 067/2017
Data da Publicação: 22/09/2017
Ementa: Fixa data, horário e local à realização da Audiência Pública da apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2017, deste Ente Federado, e dá outras providências.