Decreto Executivo 011/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 011/2020
Data da Publicação: 17/01/2020
Ementa: Homologa o Resultado Final referente ao Edital de Processo Seletivo nº 001/2019, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 012/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 012/2020
Data da Publicação: 17/01/2020
Ementa: Homologa o Resultado Final referente ao Edital de Processo Seletivo nº 002/2019, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 008/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 008/2020
Data da Publicação: 10/01/2020
Ementa: Homologa o Resultado Preliminar referente ao Edital de Processo Seletivo nº 001/2019, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 010/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 010/2020
Data da Publicação: 10/01/2020
Ementa: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Decreto Executivo 009/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 009/2020
Data da Publicação: 10/01/2020
Ementa: Homologa o Resultado Preliminar referente ao Edital de Processo Seletivo nº 002/2019, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 007/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 007/2020
Data da Publicação: 09/01/2020
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores dos tributos municipais, da base de cálculo da planta genérica de valores e da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Decreto Executivo 004/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 004/2020
Data da Publicação: 08/01/2020
Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo – TCL, da Taxa Municipal de Licença para Localização e Vistoria das Condições de Funcionamento – TLL, Taxa de Alvará Sanitário e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo, do exercício de 2020, e contém outras providências.
Decreto Executivo 003/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 003/2020
Data da Publicação: 08/01/2020
Ementa: Fixa o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo – TCL para o exercício de 2020, e contém outras providências.
Decreto Executivo 005/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 005/2020
Data da Publicação: 08/01/2020
Ementa: Estabelece o Horário de Funcionamento das Repartições Públicas do Poder Executivo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 006/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 006/2020
Data da Publicação: 08/01/2020
Ementa: Homologa o resultado final da prova prática (após os recursos) do Edital de Processo Seletivo nº 002/2019, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 001/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 001/2020
Data da Publicação: 02/01/2020
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Permanente de Licitação deste Ente Federado, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Decreto Executivo 002/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 002/2020
Data da Publicação: 02/01/2020
Ementa: Nomeia Pregoeiro Oficial para o exercício 2020 do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.326/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.326/2019
Data da Publicação: 27/09/2019
Ementa: Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.312/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.312/2019
Data da Publicação: 08/04/2019
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.343/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.343/2019
Data da Publicação: 26/12/2019
Ementa: Abre Crédito Adicional no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2019, e contém outras providências.
Decreto Executivo 057/2019
Decreto Executivo
Número/Ano: 057/2019
Data da Publicação: 20/12/2019
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação dos Jovens e Adultos, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.341/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.341/2019
Data da Publicação: 16/12/2019
Ementa: Promove o desafetamento e o desmembramento do imóvel denominado Parte do Lote Rural nº 73-C, com área de 38.311,80m², sem construção, de propriedade do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, constante da Matrícula CRISMO nº 39.679, promove o afetamento dos imóveis ora desmembrados, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.342/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.342/2019
Data da Publicação: 16/12/2019
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder de forma regular a doação do Lote Industrial nº 06, localizado no Distrito Industrial João Manoel de Freitas, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 054/2019
Decreto Executivo
Número/Ano: 054/2019
Data da Publicação: 09/12/2019
Ementa: Decreta TURNO ÚNICO no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.339/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.339/2019
Data da Publicação: 09/12/2019
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar repasse de recursos financeiros excedentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremoeste de Santa Catarina – CIS-AMEOSC no exercício de 2020, e contém outras providências.