Decreto Executivo 057/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 20/12/2019
EMENTA
- Nomeia os membros do Conselho Municipal do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação dos Jovens e Adultos, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma