Decreto Executivo 03/1998
Decreto Executivo
Número/Ano: 03/1998
Data da Publicação: 20/03/1998
Ementa: Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 21.500,00, e dá outras providências.
Lei Ordinária 087/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 087/1998
Data da Publicação: 20/03/1998
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o Governo do estado de Santa Catarina, através da Secretaria de estado da Saúde e dá outras providências.
Decreto Executivo 02A/1998
Decreto Executivo
Número/Ano: 02A/1998
Data da Publicação: 26/02/1998
Ementa: Desdobra o lote urbano n. 04 da quadra n. 154 com área de 1.000 metros quadrados em duas partes iguais, e dá outras providências.
Lei Ordinária 085/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 085/1998
Data da Publicação: 17/02/1998
Ementa: Cria o Fundo Municipal Rotativo Agropecuário de Bandeirante – FRABAN e da outras providências.
Lei Ordinária 086/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 086/1998
Data da Publicação: 17/02/1998
Ementa: Delimita o Perímetro Urbano da Sede de Bandeirante e da outras providências.
Decreto Executivo 02/1998
Decreto Executivo
Número/Ano: 02/1998
Data da Publicação: 11/02/1998
Ementa: Desativa escolas municipais conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 083/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 083/1998
Data da Publicação: 08/01/1998
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o ano Financeiro de 1998 em R$ 4.300.000,00 (Quatro milhões e trezentos mil reais).
Lei Ordinária 084/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 084/1998
Data da Publicação: 08/01/1998
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Bandeirante – COMDAG e dá outras providências.
Lei Orgânica 001/1997
Lei Orgânica
Número/Ano: 001/1997
Data da Publicação: 09/12/1997
Ementa: Lei Orgânica
Lei Ordinária 077/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 077/1997
Data da Publicação: 31/12/1997
Ementa: Altera o Plano Plurianual do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para os exercícios Financeiros de 1997 a 2000, e dá outras providencia.
Lei Ordinária 078/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 078/1997
Data da Publicação: 31/12/1997
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias do exercício Financeiro de 1998 e dá outras providencia.
Lei Ordinária 079/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 079/1997
Data da Publicação: 31/12/1997
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o ano Financeiro de 1998 em R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco mil reais).
Lei Ordinária 080/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 080/1997
Data da Publicação: 31/12/1997
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o ano Financeiro de 1998 em R$ 654.500,00 (Seiscentos e Cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais).
Lei Ordinária 081/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 081/1997
Data da Publicação: 31/12/1997
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o ano Financeiro de 1998 em R$ 479.700,00 (Quatrocentos e setenta e nove mil e setecentos reais).
Lei Ordinária 082/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 082/1997
Data da Publicação: 31/12/1997
Ementa: Institui normas de saúde e vigilância sanitária, estabelece penalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária 072/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 072/1997
Data da Publicação: 22/12/1997
Ementa: Redefine e regulamenta o sistema Municipal de Assistência e o sistema municipal de Previdência, com os respectivos fundos municipais e contem outras providencias.
Lei Ordinária 073/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 073/1997
Data da Publicação: 22/12/1997
Ementa: Cria o sistema municipal de ensino do município de Bandeirante.
Lei Ordinária 074/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 074/1997
Data da Publicação: 22/12/1997
Ementa: Estabelece a formula de aproveitamento de estudos.
Lei Ordinária 075/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 075/1997
Data da Publicação: 22/12/1997
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, e de educação infantil e de valorização do magistério e da outras providências.
Lei Ordinária 076/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 076/1997
Data da Publicação: 22/12/1997
Ementa: Dispõe sobre os lançamentos e cobranças dos impostos e taxas municipais para o exercício financeiro de 1998 e da outras providencias.