Lei Ordinária 081/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 081/1997
Data da Publicação: 31/12/1997
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o ano Financeiro de 1998 em R$ 479.700,00 (Quatrocentos e setenta e nove mil e setecentos reais).
Lei Ordinária 082/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 082/1997
Data da Publicação: 31/12/1997
Ementa: Institui normas de saúde e vigilância sanitária, estabelece penalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária 072/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 072/1997
Data da Publicação: 22/12/1997
Ementa: Redefine e regulamenta o sistema Municipal de Assistência e o sistema municipal de Previdência, com os respectivos fundos municipais e contem outras providencias.
Lei Ordinária 073/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 073/1997
Data da Publicação: 22/12/1997
Ementa: Cria o sistema municipal de ensino do município de Bandeirante.
Lei Ordinária 074/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 074/1997
Data da Publicação: 22/12/1997
Ementa: Estabelece a formula de aproveitamento de estudos.
Lei Ordinária 075/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 075/1997
Data da Publicação: 22/12/1997
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, e de educação infantil e de valorização do magistério e da outras providências.
Lei Ordinária 076/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 076/1997
Data da Publicação: 22/12/1997
Ementa: Dispõe sobre os lançamentos e cobranças dos impostos e taxas municipais para o exercício financeiro de 1998 e da outras providencias.
Lei Ordinária 069/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 069/1997
Data da Publicação: 12/12/1997
Ementa: Autoriza a concessão de transferência de recursos financeiros a Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no município de São Miguel do Oeste, estado de Santa Catarina e contem outras providencias.
Lei Ordinária 070/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 070/1997
Data da Publicação: 12/12/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal receber por doação os tratores de esteiras, marca Fiar Allis, modelo FD9 EO, e contem outras providências.
Lei Ordinária 071/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 071/1997
Data da Publicação: 12/12/1997
Ementa: Institui auxilio financeiro a estudantes carentes, e da outras providências.
Lei Ordinária 067/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 067/1997
Data da Publicação: 26/11/1997
Ementa: Ratifica termo de cessão de transferência de bens móveis, imóveis e sementes, conforme anexos.
Lei Ordinária 068/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 068/1997
Data da Publicação: 26/11/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abril crédito adicional suplementar na importância de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 066/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 066/1997
Data da Publicação: 31/10/1997
Ementa: Autoriza a concessão de auxilio financeiro a Associação Educacional Rural Bandeirante e dá outras providências.
Lei Ordinária 065/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 065/1997
Data da Publicação: 15/10/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal alienar o trator Fiat Allis, AD-14 150 HP, ano 1971, avaliado em R$ 6.000,00 e da outras providências.
Lei Ordinária 10523/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 10523/1995
Data da Publicação: 30/09/1997
Ementa: Altera o art. 1° da Lei n°9924/1995, de 29 de setembro de 1995, que criou o município de Bandeirante.
Lei Ordinária 064/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 064/1997
Data da Publicação: 26/09/1997
Ementa: Ratifica termo de convênio para prestação de serviços, celebrado com o Banco do Estado de Santa Catarina S.A e a Prefeitura Municipal de Bandeirante.
Lei Ordinária 060/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 060/1997
Data da Publicação: 17/09/1997
Ementa: Cria a Escola da Associação Educacional Rural Bandeirante de 1ª a 8ª séries e dá outras providências.
Lei Ordinária 061/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 061/1997
Data da Publicação: 17/09/1997
Ementa: Autoriza o executivo municipal de Bandeirante a firmar convênio com o Governo do estado de Santa Catarina, através da secretaria de estado da saúde / fundo estadual de saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária 062/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 062/1997
Data da Publicação: 17/09/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a Policia Militar do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Segurança Pública com a interveniência da Delegacia Geral de Polícia Civil e dá outras providências.
Lei Ordinária 063/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 063/1997
Data da Publicação: 17/09/1997
Ementa: Dispõe sobre a forma e apresentação da Bandeira do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.