Decreto Executivo 52/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 52/1999
Data da Publicação: 22/09/1999
Ementa: Institui e regulamenta os procedimentos do sistema de compras do município, e contém outras providências.
Decreto Executivo 50/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 50/1999
Data da Publicação: 17/09/1999
Ementa: Dispõe sobre os serviços de expediente externo da prefeitura municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 139/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 139/1999
Data da Publicação: 30/08/1999
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Auditoria no Âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária 138/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 138/1999
Data da Publicação: 30/08/1999
Ementa: Declara de utilidade pública a “Associação Pequenos Agricultores de linha Gaspar – APAG” e contem outras providencias.
Lei Ordinária 140/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 140/1999
Data da Publicação: 30/08/1999
Ementa: Declara de utilidade pública o CTG “Recanto do Gaúcho” de Linha Novo Encantado, e contem outras providencias.
Lei Ordinária 137/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 137/1999
Data da Publicação: 20/08/1999
Ementa: Institui programa de incentivo agrícola para plantio da Safra 1999/2000, com subsídios na aquisição de adubos e sementes e dá outras providencias.
Decreto Executivo 49/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 49/1999
Data da Publicação: 30/07/1999
Ementa: Regula tabela de preços dos serviços a serem realizados na forma da lei n. 017/97, de 31 de janeiro de 1997 e dá outras providências.
Decreto Executivo 47/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 47/1999
Data da Publicação: 28/07/1999
Ementa: Nomeia e dá posse a funcionário aprovado no concurso público realizado com base no edital n. 028/98, conforme especifica.
Decreto Executivo 48/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 48/1999
Data da Publicação: 28/07/1999
Ementa: Dispõe sobre a concessão de vantagem horizontal a titulo de gratificação à servidora, conforme especifica.
Decreto Executivo 46/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 46/1999
Data da Publicação: 01/07/1999
Ementa: Suplementa o decreto n. 009/99, no que se refere a concessão de vantagem horizontal a titulo de gratificação ao servidor, conforme especifica.
Decreto Executivo 44/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 44/1999
Data da Publicação: 01/07/1999
Ementa: Suplementa o decreto n. 014/99, no que se refere a concessão de vantagem horizontal a titulo de gratificação ao servidor, conforme especifica.
Decreto Executivo 45/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 45/1999
Data da Publicação: 01/07/1999
Ementa: Suplementa o decreto n. 017/99, no que se refere a concessão de vantagem horizontal a titulo de gratificação ao servidor, conforme especifica.
Decreto Executivo 43/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 43/1999
Data da Publicação: 18/06/1999
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal de assistência social e contém outras providências.
Decreto Executivo 42/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 42/1999
Data da Publicação: 17/06/1999
Ementa: Decreta ponto facultativo em todo o território do município no período vespertino desta data, em função do falecimento da Sra. Adelaide Gabiatti Lolato, conforme especifica.
Lei Ordinária 135/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 135/1999
Data da Publicação: 10/06/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal subsidiar até 30% (trinta por cento) dos custos de aquisição e transportes de mudas de Eucalyptus sp e Pinus sp, para os agricultores procederem o reflorestamento de suas propriedades e da outras providências.
Lei Ordinária 136/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 136/1999
Data da Publicação: 10/06/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal suplementar por decreto traves da reserva de contingência a dotação que especifica e da outras providências.
Lei Ordinária 134/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 134/1999
Data da Publicação: 26/05/1999
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal de Bandeirante a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do extremo oeste de Santa Catarina – CIS – AMEOSC, e dá outras providencias.
Decreto Executivo 41/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 41/1999
Data da Publicação: 10/05/1999
Ementa: Anula processo licitatório conforme especifica.
Decreto Executivo 40/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 40/1999
Data da Publicação: 06/05/1999
Ementa: Institui os preços público do município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 133/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 133/1999
Data da Publicação: 03/05/1999
Ementa: Dispõe sobre os prazos de recolhimento das receitas tributárias do município e da outras providencias.