Lei Ordinária 147/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 147/1999
Data da Publicação: 19/10/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a reconhecer, empenhar, liquidar e proceder o pagamento de despesas realizadas pelo Poder Legislativo Municipal e contem outras providências.
Decreto Executivo 54/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 54/1999
Data da Publicação: 30/09/1999
Ementa: Revoga na íntegra o decreto n. 048/99 de 28 de julho de 1999, e contém outras providências.
Decreto Executivo 55/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 55/1999
Data da Publicação: 30/09/1999
Ementa: Revoga na íntegra o decreto n. 038/99 de 01 de março de 1999, e contém outras providências.
Decreto Executivo 56/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 56/1999
Data da Publicação: 30/09/1999
Ementa: Revoga na íntegra o decreto n. 039/99 de 01 de abril de 1999, e contém outras providências.
Decreto Executivo 57/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 57/1999
Data da Publicação: 30/09/1999
Ementa: Revoga na íntegra o decreto n. 033/97 e 037/99, de 26 de novembro de 1997 e 01 de março de 1999, respectivamente, e contém outras providências.
Decreto Executivo 58/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 58/1999
Data da Publicação: 30/09/1999
Ementa: Revoga na íntegra o artigo 2 do decreto n. 028/99 de 01 de março de 1999, e contém outras providências.
Lei Ordinária 145/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 145/1999
Data da Publicação: 28/09/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 146/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 146/1999
Data da Publicação: 28/09/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 141/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 141/1999
Data da Publicação: 23/09/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal permutar serviços de máquinas da municipalidade com os proprietários de imóveis urbanos ou rurais pelo fornecimento de cascalho, objetivando o melhoramento da malha viária e da outras providências.
Lei Ordinária 142/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 142/1999
Data da Publicação: 23/09/1999
Ementa: Dispõe sobre a realização de serviços com veículos, equipamentos rodoviários e outros, para as pessoas físicas, jurídicas e agentes políticos do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 143/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 143/1999
Data da Publicação: 23/09/1999
Ementa: Autoriza a administração municipal de Bandeirante a proceder a colheita e a comercialização da produção de milho em grãos da área de próprios municipais e da outras providencias.
Lei Ordinária 144/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 144/1999
Data da Publicação: 23/09/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a subsidiar em até 50% (cinqüenta por cento) as despesas de transportes dos acadêmicos do Município e da outras providências.
Decreto Executivo 51/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 51/1999
Data da Publicação: 22/09/1999
Ementa: promove a rescisão contratual entre o município de Bandeirante- SC e a Dinâmica Assessoria e Serviços SC Ltda, e contém outras providências.
Decreto Executivo 52/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 52/1999
Data da Publicação: 22/09/1999
Ementa: Institui e regulamenta os procedimentos do sistema de compras do município, e contém outras providências.
Decreto Executivo 50/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 50/1999
Data da Publicação: 17/09/1999
Ementa: Dispõe sobre os serviços de expediente externo da prefeitura municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 139/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 139/1999
Data da Publicação: 30/08/1999
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Auditoria no Âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária 138/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 138/1999
Data da Publicação: 30/08/1999
Ementa: Declara de utilidade pública a “Associação Pequenos Agricultores de linha Gaspar – APAG” e contem outras providencias.
Lei Ordinária 140/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 140/1999
Data da Publicação: 30/08/1999
Ementa: Declara de utilidade pública o CTG “Recanto do Gaúcho” de Linha Novo Encantado, e contem outras providencias.
Lei Ordinária 137/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 137/1999
Data da Publicação: 20/08/1999
Ementa: Institui programa de incentivo agrícola para plantio da Safra 1999/2000, com subsídios na aquisição de adubos e sementes e dá outras providencias.
Decreto Executivo 49/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 49/1999
Data da Publicação: 30/07/1999
Ementa: Regula tabela de preços dos serviços a serem realizados na forma da lei n. 017/97, de 31 de janeiro de 1997 e dá outras providências.