Lei Ordinária 182/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 182/2000
Data da Publicação: 10/05/2000
Ementa: Cria o Conselho municipal do trabalho e Emprego e dá outras providencias.
Lei Ordinária 179/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 179/2000
Data da Publicação: 31/03/2000
Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e vice prefeito do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o mandato de 1º de janeiro de 2001 á 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária 180/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 180/2000
Data da Publicação: 31/03/2000
Ementa: Fixa o subsidio dos vereadores para a II legislatura da Câmara municipal de vereadores de Bandeirante, estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 176/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 176/2000
Data da Publicação: 20/03/2000
Ementa: Dispõe sobre a organização da administração publica do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 178/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 178/2000
Data da Publicação: 20/03/2000
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos profissionais da Educação do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 177/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 177/2000
Data da Publicação: 20/03/2000
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Administração publica do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 175/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 175/2000
Data da Publicação: 10/03/2000
Ementa: Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Bandeirante – SC e dá outras providências.
Lei Ordinária 172/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 172/2000
Data da Publicação: 03/03/2000
Ementa: Dispõe sobre a instituição do quadro de pessoal e sua remuneração, no âmbito do poder legislativo de Bandeirante, estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 173/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 173/2000
Data da Publicação: 03/03/2000
Ementa: Dispõe sobre os prazos de recolhimentos das receitas tributárias do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 174/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 174/2000
Data da Publicação: 03/03/2000
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Letra “C”, do item II, da tabela I, da Lei Municipal nº 121/98 de 29 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 171/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 171/1999
Data da Publicação: 29/12/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abrir crédito suplementar no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) com anulação parcial de dotação orçamentária.
Lei Ordinária 167/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 167/1999
Data da Publicação: 17/12/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal alienar os veículos Opala Diplomata e Astra GLS, e um Plantel com 23 cabeças de gado bovino e dá outras providências.
Lei Ordinária 168/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 168/1999
Data da Publicação: 17/12/1999
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Assistência e Previdência dos servidores públicos Municipais de Bandeirante e dá outras providências.
Lei Ordinária 169/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 169/1999
Data da Publicação: 17/12/1999
Ementa: Autoriza a concessão de Transferência de recursos financeiros ao grupo de idosos São Benildo, com sede em Linha Gaspar, neste município e contem outras providencias.
Lei Ordinária 170/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 170/1999
Data da Publicação: 17/12/1999
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Rural do Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 64/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 64/1999
Data da Publicação: 17/12/1999
Ementa: Paraliza parcialmente os serviços da administração municipal de Bandeirante, conforme específica.
Lei Ordinária 158/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 158/1999
Data da Publicação: 08/12/1999
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária 160/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 160/1999
Data da Publicação: 08/12/1999
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2000, em R$ 530.800,00 (Quinhentos e trinta mil e oitocentos reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 161/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 161/1999
Data da Publicação: 08/12/1999
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2000, em R$ 378.500,00 (Trezentos e setenta e oito mil e quinhentos reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 163/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 163/1999
Data da Publicação: 08/12/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) e contém outras providências.