Lei Ordinária 349/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 349/2003
Data da Publicação: 17/07/2003
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a proceder a alienação de bens móveis e regularizar a baixa de outros no patrimônio do município de Bandeirante - SC, e contém outras providências.
Lei Ordinária 350/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 350/2003
Data da Publicação: 17/07/2003
Ementa: Autoriza a locação de imóvel edificado para concessão de uso por instrumento contratual à Empresa BS Móveis e Aberturas Ltda ME, objetivando dar incentivo ao desenvolvimento da indústria local, e dá outras providências.
Lei Ordinária 351/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 351/2003
Data da Publicação: 17/07/2003
Ementa: Autoriza assinar convênios, acordos, contratos, termos de cessão de uso e demais atos necessários ao recebimento de recursos financeiros, bens e serviços com os governos da União, Estado, Municípios e seus respectivos órgãos e entidades, e contém outras providências.
Lei Ordinária 352/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 352/2003
Data da Publicação: 17/07/2003
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$12.000,00 (doze mil reais) e contém outras providências.
Decreto Executivo 17/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 17/2003
Data da Publicação: 15/07/2003
Ementa: Homologa ata única da comissão especial de avaliação dos automóveis astra GLS ano/modelo 1995 e fusca VW ano 1997, modelo 1978 de propriedade do município , e dá outras providências.
Lei Ordinária 348/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 348/2003
Data da Publicação: 01/07/2003
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e contém outras providências.
Decreto Executivo 15/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 15/2003
Data da Publicação: 10/06/2003
Ementa: Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos profissionais dos servidores municipais nomeados para o exercício de cargo efetivo nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do poder executivo.
Lei Ordinária 341/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 341/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Dispõe sobre a alteração da LDO e LOA, objetivando a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$415,80 (quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos) no que tange ao orçamento de Execução por parte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências
Lei Ordinária 342/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 342/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Eleva as contribuições do mês de maio de 2003, à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, e contém outras providências.
Lei Ordinária 343/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 343/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município, a proceder a restituição de bem imóvel ao proprietário doador e/ou seus herdeiros, e contém outras providências.
Lei Ordinária 345/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 345/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Mães Encanto da Alegria, com sede no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Lei Ordinária 344/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 344/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$88.600,00 (oitenta e oito mil e seiscentos reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 347/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 347/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Promove e aprova o desafetamento de bem imóvel edificado e autoriza a demolição de edificação constante desta lei, por relevante interesse público municipal, e contém outras providências.
Lei Ordinária 346/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 346/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a firmar contrato de concessão de uso de bem imóvel com entidades do Município, e dá outras providências.
Decreto Executivo 14/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 14/2003
Data da Publicação: 02/06/2003
Ementa: Homologa relação de classificação final para o teste seletivo n. 002/2003 de 20 de maio de 2003, e dá outras providências.
Decreto Executivo 13/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2003
Data da Publicação: 28/05/2003
Ementa: Homologa relação de inscrição final para o teste seletivo n. 002/2003 de 20 de maio de 2003, e dá outras providências.
Decreto Executivo 12/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/2003
Data da Publicação: 09/05/2003
Ementa: Fixa data, horário e local da audiência pública a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 340/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 340/2003
Data da Publicação: 09/05/2003
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Damas Raios de Sol, com sede em Linha Gaspar, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 339/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 339/2003
Data da Publicação: 09/05/2003
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube Social e Esportivo Palmeiras, com sede em Linha Helio Wassun, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 11/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/2003
Data da Publicação: 05/05/2003
Ementa: Autoriza o desdobramento do lote urbano n. 07 e 09, da quadra 142, do perímetro urbano de bandeirante-SC, e dá outras providências.