Decreto Executivo 05/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 05/2003
Data da Publicação: 07/03/2004
Ementa: Altera artigo 1, I, alínea “B”, do decreto municipal 26, de 23 de julho de 2001, e dá outras providências.
Lei Ordinária 370/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 370/2004
Data da Publicação: 03/03/2004
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do quadro da Administração direta do município de Bandeirante - (SC), e dá outras providências.
Lei Ordinária 371/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 371/2004
Data da Publicação: 03/03/2004
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante - SC, a proceder a concessão de recursos financeiros a Associação de Cooperação Agrícola Linha Prata e Associação de Cooperação Agrícola Novo Encantado, e contém outras providências.
Decreto Executivo 04/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 04/2004
Data da Publicação: 26/02/2004
Ementa: Instituiu o subprograma de incentivo agrícola de distribuição de sementes de pastagens de inverno e cobertura do solo para o exercício financeiro de 2004, e contém outras providências.
Decreto Executivo 03/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 03/2004
Data da Publicação: 25/02/2004
Ementa: Declara em situação anormal , caracterizada como situação de emergência a área do município afetada pela estiagem (código alfabético: NE. SES e CODAR numérico 12.401) e dá outras providências.
Decreto Executivo 02/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 02/2004
Data da Publicação: 12/02/2004
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de fevereiro do corrente, conforme especifica:
Decreto Executivo 01/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 01/2004
Data da Publicação: 09/02/2004
Ementa: Fixa data, horário e local da audiência pública a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 368/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 368/2004
Data da Publicação: 04/02/2004
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei orçamentária e autoriza o chefe do executivo municipal a efetivar a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no orçamento do município, mais propriamente no que tange a parte executiva municipal, e contém dá providências.
Lei Ordinária 369/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 369/2004
Data da Publicação: 04/02/2004
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a proceder a alienação de bens móveis e regularizar a baixa de outros no patrimônio do município de Bandeirante - (SC), e contém outras providências.
Decreto Executivo 34/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 34/2003
Data da Publicação: 29/12/2003
Ementa: Homologa relação de classificação final para o teste seletivo n. 006/2003 de 01 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Decreto Executivo 35/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 35/2003
Data da Publicação: 29/12/2003
Ementa: Dispõe sobre o incentivo agrícola ao produtor rural do município de Bandeirante- SC, através da instituição do subprograma de estímulo de produção agropecuária ao nosso agricultor, em conformidade com a lei municipal n 017/1997 de 31 de janeiro de 1997, e contém outras providências.
Lei Ordinária 367/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 367/2003
Data da Publicação: 22/12/2003
Ementa: Institui e acrescenta cargo, vaga, atribuições na lei n° 177, de 20 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 366/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 366/2003
Data da Publicação: 22/12/2003
Ementa: Dispõe sobre a legislação tributária do município, especificamente do imposto sobre serviços de qualquer natureza, e contém providências.
Decreto Executivo 33/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 33/2003
Data da Publicação: 15/12/2003
Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por enxurradas.
Lei Ordinária 363/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 363/2003
Data da Publicação: 12/12/2003
Ementa: Isenta o governo do Estado de Santa Catarina, do recolhimento de contribuição de melhoria ao município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 365/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 365/2003
Data da Publicação: 12/12/2003
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$102.000,00 (cento e dois mil reais) no orçamento do exercício financeiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 32/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 32/2003
Data da Publicação: 10/12/2003
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bandeirante nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e 02 de janeiro de 2004, conforme especifica.
Lei Ordinária 363 A/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 363 A/2003
Data da Publicação: 03/12/2003
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2004 e contém outras providências.
Lei Ordinária 361/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 361/2003
Data da Publicação: 28/11/2003
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 362/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 362/2003
Data da Publicação: 28/11/2003
Ementa: Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.