Decreto nº 007/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 007/2023
Data da Publicação: 12/01/2023
Ementa: Dispõe sobre a atualização do valor do Auxílio Alimentação e Refeição dos servidores públicos do Poder Executivo, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 001/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 001/2023
Data da Publicação: 11/01/2023
Ementa: Fixa o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2023, e contém outras providências.
Decreto nº 002/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 002/2023
Data da Publicação: 11/01/2023
Ementa:
Decreto nº 003/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 003/2022
Data da Publicação: 11/01/2023
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores dos Tributos Municipais, da Base de Cálculo da Planta Genérica de Valores e da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Decreto nº 004/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 004/2023
Data da Publicação: 11/01/2023
Ementa: Atualiza os preços para cobrança das horas trabalhadas ou das cargas realizadas dos serviços executados em propriedades particulares urbanas e rurais com veículos, máquinas e equipamentos da Frota Rodoviária Municipal e da Frota Agropecuária Municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 005/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 005/2023
Data da Publicação: 11/01/2023
Ementa:
Lei Ordinária nº 1.440/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.440/2022
Data da Publicação: 02/12/2022
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 1399/2021, que dispõe sobre o incentivo econômico denominado Bônus Agrícola do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.441/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.441/2022
Data da Publicação: 02/12/2022
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 175/2000 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e a Lei nº 1.093/2014 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal do Magistério Público do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.438/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.438/2022
Data da Publicação: 16/11/2022
Ementa: Institui o “Programa meu Amigo Peludo”, que trata sobre o controle populacional e de bem-es-tar de cães e gatos no Município de Bandeirante, e dá outras providências.
Decreto nº 049/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 049/2022
Data da Publicação: 21/10/2022
Ementa: Declara situação de emergência, no âmbito do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em decorrência de tempestade de granizo (COBRADE - 1.3.2.1.3), e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.435/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.435/2022
Data da Publicação: 20/10/2022
Ementa: Revoga § 3º, do art. 38, da Lei Complementar nº 1.326/2019, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente, o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.436/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.436/2022
Data da Publicação: 20/10/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Decreto nº 048/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 048/2022
Data da Publicação: 13/10/2022
Ementa: Regulamenta a prova prática para os cargos de Motorista (cnh categoria "d") e Operador de Máquinas (cnh categoria "c") do Edital de Processo Seletivo n° 01/2022, destinado para contratação de servidores públicos para o Quadro Geral de Cargos do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina.
Decreto nº 046/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 046/2022
Data da Publicação: 07/10/2022
Ementa: Homologa as inscrições (após o prazo de recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 01/2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 047/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 047/2022
Data da Publicação: 07/10/2022
Ementa: Dispõe sobre o Processo de Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.433/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.433/2022
Data da Publicação: 05/10/2022
Ementa: Institui a Meta 16 no Plano Municipal de Educação do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.434/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.434/2022
Data da Publicação: 05/10/2022
Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 8ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, e dá outras providências.
Decreto nº 043/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 043/2022
Data da Publicação: 04/10/2022
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Concurso Público nº 02/2022, do Edital nº 22/2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 044/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 044/2022
Data da Publicação: 04/10/2022
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Concurso Público nº 03/2022, do Edital nº 23/2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 045/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 045/2022
Data da Publicação: 04/10/2022
Ementa: Homologa o deferimento e o indeferimento das inscrições (antes do prazo de recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 01/2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.