Decreto Executivo 052/2017

EMENTA

• Institui e nomeia os Membros da Equipe Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de Bandeirante, SC, e contém outras providências.

Integra da Norma

Decreto nº 052, de 02 de junho de 2017.

Institui e nomeia os Membros da Equipe Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de Bandeirante, SC, e contém outras providências.

O Prefeito Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais vigentes,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Equipe Técnica com a finalidade de planejar, organizar e elaborar Plano Municipal de Assistência Social, sendo este um instrumento de planejamento estratégico que contempla propostas para execução e o monitoramento da política de assistência social no âmbito do Municipal.

Art. 2º Ficam nomeados os Membros da Equipe Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de Bandeirante, SC, a seguir nominados:

I – Jiana Mosena – Assistente Social de Gestão

II – Juliane Janice de Abreu – Gestora do Programa Bolsa Família

III – Kelin Patricia Lunardi – Assistente Social do CRAS

IV – Vilza Aparecida dos Reis – Psicóloga do CRAS

Art. 2º O desempenho da função de membros da Equipe Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de Bandeirante, SC não será remunerado, sendo considerados relevantes os serviços prestados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirante (SC), em 02 de junho de 2017.

CELSO BIEGELMEIER

Prefeito Municipal