Decreto Executivo 38/2017

EMENTA

• Institui e nomeia os membros do Comitê Local do Plano de Ações Articuladas – PAR deste Ente Federado, e dá outras providências.

Integra da Norma

Decreto nº 038, de 03 de abril de 2017.

Institui e nomeia os membros do Comitê Local do Plano de Ações Articuladas – PAR deste Ente Federado, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais vigentes;

DECRETA:

1º Fica instituído o Comitê Local do Plano de Ações Articuladas – PAR, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, composta pelos membros Senhora JANAINA ZARBIELLI TONIETTO, Senhora MARLEI OLIBONI LAMB, Senhora DANIELA BOSING, Senhora JULEIDE ALVES DE CAMPOS BASSO, Senhor JURANDIR CARLOS TONIETTO, Senhora ZELCI BENILDE NUNES BAZZO, Senhora LORENI MARTINI CAVASSINI e Senhora SANDRA MADALENA ZUCOLOTTO MARCHESAN, para sob a presidência do primeiro membro, proceder aos trabalhos de organização, planejamento, execução e acompanhamento do referido Comitê Local.

Art. 2º A atuação dos membros do Comitê Local ora constituído, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.

Art. 3º As despesas decorrentes deste ato correrão a conta dos respectivos créditos orçamentários vigentes e concernentes para tal fim.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial o Decreto Municipal nº 076, de 01/07/2013.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirante (SC), em 03 de abril de 2017.

CELSO BIEGELMEIER

Prefeito Municipal