Decreto Executivo 023/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 16/02/2017
EMENTA
- Institui e nomeia os Membros da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação de Bandeirante (SC), e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto nº 023, de 16 de fevereiro de 2017.
Institui e nomeia os Membros da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação de Bandeirante (SC), e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais vigentes,
Considerando a Lei Municipal nº 1.120/2015, de 10/06/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída uma Equipe Técnica com a finalidade de avaliar a implantação e implementação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação por meio de monitoramento e avaliações periódicas.
Art. 2º Ficam nomeados os Membros da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação de Bandeirante (SC), a seguir nominados:
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I – Um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo |
Titular: Marlei Oliboni Lamb Suplente: Elisandra Demossi Previdi |
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II – Um representante da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação |
Titular: Janaina Zarbielli Tonietto Suplente: Juleide Basso |
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III – Um representante do Conselho Municipal de Educação |
Titular: Neli Teresinha Reolon Biasi Suplente: Vania Salete Demossi |
Art. 2º O desempenho da função de membros da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação de Bandeirante (SC) não será remunerado, sendo considerados relevantes os serviços prestados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirante (SC), em 16 de fevereiro de 2017.
CELSO BIEGELMEIER
Prefeito Municipal