Decreto Executivo 07/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 12/03/2003
EMENTA
- Instituiu o subprograma de incentivo agrícola de distribuição de sementes de pastagens de inverno e cobertura do solo para o exercício financeiro de 2003, e contém outras providências.
Integra da norma