Decreto Executivo 04/2004
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 26/02/2004
EMENTA
- Instituiu o subprograma de incentivo agrícola de distribuição de sementes de pastagens de inverno e cobertura do solo para o exercício financeiro de 2004, e contém outras providências.
Integra da norma