Lei Ordinária nº 1.429/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 10/08/2022
EMENTA
- Ratifica as alterações realizadas na 1ª alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
Integra da norma
