Decreto nº 16/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 01/03/2024
EMENTA
- Institui o Comitê Intersetorial para Ações de Vigilância e Controle da Situação da Dengue e nomeia seus membros do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Integra da norma