Lei Ordinária 782/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 782/2010
Data da Publicação: 12/04/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer, empenhar, liquidar e pagar despesas do exercício de 2009 no Orçamento do exercício financeiro de 2010, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 022/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 022/2010
Data da Publicação: 29/03/2010
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 781/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 781/2010
Data da Publicação: 25/03/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, elevar o repasse mensal de recursos financeiros à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC, e dá outras providências.
Lei Complementar 780/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 780/2010
Data da Publicação: 25/03/2010
Ementa: Isenta do recolhimento da Taxa de Licença para Localização e vistoria das condições de funcionamento, e dá outras providências.
Decreto Executivo 021/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 021/2010
Data da Publicação: 21/03/2010
Ementa: Dispõe sobre o remanejamento, a alocação e a distribuição da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários e agrícolas deste Ente Federado e dá outras providências.
Lei Ordinária 776/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 776/2010
Data da Publicação: 17/03/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a conceder transferência de recursos financeiros à Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Arroio Tateto/Grapia, e contém outras providências.
Lei Ordinária 775/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 775/2010
Data da Publicação: 17/03/2010
Ementa: Promove e aprova o desdobramento do Lote Urbano nº 2, 4, 6, 7, 8, 10 e parte do Lote nº 05, da Quadra nº 140, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 777/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 777/2010
Data da Publicação: 17/03/2010
Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2010, deste Ente Federado, e contém outras providências.
Lei Ordinária 778/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 778/2010
Data da Publicação: 17/03/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a firmar Termo de Convênio para conceder transferência de recursos financeiros ao Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas - CEDUP e contém outras providências.
Lei Ordinária 779/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 779/2010
Data da Publicação: 17/03/2010
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 278/2002, e contém outras providências.
Lei Ordinária 774/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 774/2010
Data da Publicação: 17/03/2010
Ementa: Promove e aprova o desdobramento do Lote Urbano nº 09, Quadra nº 135, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 020/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/2010
Data da Publicação: 12/03/2010
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL DE LOCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PROPÍCIO DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA COM O OBJETIVO DE CESSÃO DE USO À CASAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 019/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 019/2010
Data da Publicação: 12/03/2010
Ementa: NOMEAR E DAR POSSE A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 018/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 018/2010
Data da Publicação: 10/03/2010
Ementa: EXONERA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 770/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 770/2010
Data da Publicação: 09/03/2010
Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI, da Lei Municipal nº 755/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Lei Ordinária 771/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 771/2010
Data da Publicação: 09/03/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a conceder a permissão de uso de bem imóvel, e contém outras providências.
Lei Ordinária 772/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 772/2010
Data da Publicação: 09/03/2010
Ementa: Promove a antecipação físico-financeira da execução de obras públicas constantes do PPA 2010/2013, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 773/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 773/2010
Data da Publicação: 09/03/2010
Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2010, deste Ente Federado, e contém outras providências.
Lei Ordinária 769/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 769/2010
Data da Publicação: 26/02/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a conceder transferência de recursos financeiros ao Piquete Grupo de Cavalarianos Marco da Fronteira e abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2010, e contém outras providências.
Decreto Executivo 017/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 017/2010
Data da Publicação: 26/02/2010
Ementa: INSTITUI E NOMEIA EQUIPE DE ELABORAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.