Decreto Executivo 053/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 053/2010
Data da Publicação: 24/09/2010
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Concurso Público nº 002/2010, e dá outras providências.
Lei Ordinária 812/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 812/2010
Data da Publicação: 24/09/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a assinar Escritura Pública para receber a título de cessão de uso e servidão perpétua parte do imóvel rural do Senhor Domingos Marchi, e dá outras providências.
Lei Ordinária 811/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 811/2010
Data da Publicação: 24/09/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a assinar Escritura Pública para receber a título de cessão de uso e servidão perpétua parte do imóvel rural do Senhor Pedro José Pagliarini, e dá outras providências.
Lei Ordinária 806/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 806/2010
Data da Publicação: 20/09/2010
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 176, de 20/03/2000, que dispõe sobre a organização da administração pública do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 046/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 046/2010
Data da Publicação: 20/09/2010
Ementa: Fixa data, horário e local à realização da Audiência Pública da apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2010, deste Ente Federado, e dá outras providências.
Decreto Executivo 045/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 045/2010
Data da Publicação: 20/09/2010
Ementa: Convoca os delegados do Orçamento Participativo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina à participação das reuniões do Orçamento Participativo dos exercícios constantes do plano plurianual, e dá outras providências.
Decreto Executivo 047/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 047/2010
Data da Publicação: 20/09/2010
Ementa: Altera o Decreto nº 044, de 27/07/2009 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Bandeirante, Santa Catarina – COMASBAN, e dá outras providências.
Decreto Executivo 048/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 048/2010
Data da Publicação: 20/09/2010
Ementa: Altera o Decreto nº 026, de 13/04/2009 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, e dá outras providências.
Decreto Executivo 049/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 049/2010
Data da Publicação: 20/09/2010
Ementa: Altera o Decreto nº 15, de 02/03/2009, que nomeia os membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e dá outras providências.
Decreto Executivo 050/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 050/2010
Data da Publicação: 20/09/2010
Ementa: Altera o Decreto nº 60, de 28/09/2009, que nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Lei Ordinária 810/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 810/2010
Data da Publicação: 10/09/2010
Ementa: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, deste Ente Federado, e contém outras providências.
Decreto Executivo 044/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 044/2010
Data da Publicação: 03/09/2010
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 043/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 043/2010
Data da Publicação: 23/08/2010
Ementa: Institui e regulamenta os procedimentos do Sistema de Compras de Bens e Serviços do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 809/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 809/2010
Data da Publicação: 20/08/2010
Ementa: Institui através desta Lei Complementar o tratamento jurídico diferenciado e favorecido à microempresa, empresa de pequeno porte e empreendedor individual no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 808/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 808/2010
Data da Publicação: 20/08/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina - CIEE/SC, objetivando a cooperação entre as partes na promoção da integração ao mercado de trabalho e a formação para o trabalho, abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, deste Ente Federado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 807/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 807/2010
Data da Publicação: 20/08/2010
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 756, de 16/12/2009, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários da Administração do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 805/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 805/2010
Data da Publicação: 16/08/2010
Ementa: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, deste Ente Federado, e contém outras providências.
Lei Ordinária 804/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 804/2010
Data da Publicação: 16/08/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer, empenhar, liquidar e pagar despesas do exercício de 2007 no Orçamento do exercício financeiro de 2010, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 803/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 803/2010
Data da Publicação: 16/08/2010
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade Esporte Clube Recreativo Barriga Verde, com sede na Linha Várzea Alegre, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 041/2010
Decreto Executivo
Número/Ano: 041/2010
Data da Publicação: 09/08/2010
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 059, DE 28/09/2009 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E AO CADASTRO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.