1 de fevereiro de 2025
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Lei Ordinária 822/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 822/2010
Data da Publicação: 03/11/2010

Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade Esporte Clube Estrela Vermelha, com sede na Linha Novo Encantado, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

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Lei Ordinária 820/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 820/2010
Data da Publicação: 03/11/2010

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, proceder doação de materiais destinados a obras junto ao Esporte Clube Recreativo Barriga Verde, e contém outras providências.

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Lei Ordinária 819/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 819/2010
Data da Publicação: 03/11/2010

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, proceder incentivo econômico a empresa Agostinho André Daltoé ME, e contém outras providências.

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Lei Ordinária 818/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 818/2010
Data da Publicação: 03/11/2010

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, proceder incentivo econômico a empresa BS Móveis e Aberturas Ltda, e contém outras providências.

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Lei Ordinária 817/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 817/2010
Data da Publicação: 03/11/2010

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, proceder incentivo econômico a empresa Móveis Lamb Ind Ltda, e contém outras providências.

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Lei Ordinária 816/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 816/2010
Data da Publicação: 03/11/2010

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, proceder incentivo econômico a empresa Real Madeiras Ltda ME, e contém outras providências.

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Lei Ordinária 815/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 815/2010
Data da Publicação: 03/11/2010

Ementa: Promove o desafetamento de Bem Imóvel de propriedade deste Ente Federado, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, proceder por meio regular Processo Licitatório para Concessão de Uso a terceiros interessados, e contém outras providências.

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Decreto Executivo 059/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 059/2010
Data da Publicação: 03/11/2010

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento, a alocação e a distribuição da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários e agrícolas deste Ente Federado e dá outras providências.

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Lei Ordinária 814/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 814/2010
Data da Publicação: 27/10/2010

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, recursos financeiros à Sociedade de Damas Sempre Alegre, sediada neste Ente Federado, e contém outras providências.

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Decreto Executivo 057/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 057/2010
Data da Publicação: 25/10/2010

Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina no dia 01 de novembro, e dá outras providências.

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Decreto Executivo 058/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 058/2010
Data da Publicação: 25/10/2010

Ementa: Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Municipal Especial de Avaliação de Bens Móveis do Município para fins de alienação, conforme especifica.

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Decreto Executivo 054/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 054/2010
Data da Publicação: 01/10/2010

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento, a alocação e a distribuição da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários e agrícolas deste Ente Federado e dá outras providências.

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