Lei Ordinária nº 1.465/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.465/2023
Data da Publicação: 24/04/2023
Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 9ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.466/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.466/2023
Data da Publicação: 24/04/2023
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMEOSC – CIS-AMEOSC para adequação a Lei nº 11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de Consórcios Públicos, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.462/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.462/2023
Data da Publicação: 20/04/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Decreto nº 026/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 026/2023
Data da Publicação: 19/04/2023
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel Lote Urbano 07, da Quadra nº 172, com área de 1.000,00m², situado na Rua dos Imigrantes, Centro, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, registrados na Matrícula nº 34.226, no CRISMO, de propriedade de Evandro de Cesaro, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.461/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.461/2023
Data da Publicação: 19/04/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens Móveis pertencentes ao Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina na modalidade de licitação de leilão, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.463/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.463/2023
Data da Publicação: 19/04/2023
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.093, de 19 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal do Magistério Público do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, incluindo o art. 43ª na mesma Lei Complementar, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.464/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.464/2023
Data da Publicação: 19/04/2023
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.093, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal do Magistério Público do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.459/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.459/2023
Data da Publicação: 17/04/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.460/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.460/2023
Data da Publicação: 17/04/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Decreto nº 025/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 025/2023
Data da Publicação: 14/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a realização da 1ª Audiência Pública do Plano Diretor, do Município de Bandeirante, SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.458/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.458/2023
Data da Publicação: 13/04/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.456/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.456/2023
Data da Publicação: 05/04/2023
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.287, de 17 de outubro de 2018 que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.457/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.457/2023
Data da Publicação: 05/04/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Decreto nº 024/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 024/2021
Data da Publicação: 03/04/2023
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 023/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 023/2023
Data da Publicação: 31/03/2023
Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 019/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.453/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.453/2023
Data da Publicação: 31/03/2023
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 878, de 19 de setembro de 2011 que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo deste Ente Federado, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.454/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.454/2023
Data da Publicação: 31/03/2023
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.287, de 17 de outubro de 2018 que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.455/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.455/2023
Data da Publicação: 31/03/2023
Ementa: Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 022/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 022/2023
Data da Publicação: 29/03/2023
Ementa: Institui a Equipe Técnica Municipal – ETN do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, com o objetivo de elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal, e contém outras providências
Lei Ordinária nº 1.452/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.452/2023
Data da Publicação: 27/03/2023
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.093, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal do Magistério Público do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.