Lei Ordinária nº 1.472/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.472/2022
Data da Publicação: 12/06/2023
Ementa: Dispõe sobre a Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Bandeirante – FACIBAND, e contém outras providências.
Decreto nº 028/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 028/2023
Data da Publicação: 12/06/2023
Ementa: Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.467/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.467/2023
Data da Publicação: 02/06/2023
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Resíduos Sólidos do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em conformidade com a Lei Federal n° 12.305/2010, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.468/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.468/2023
Data da Publicação: 02/06/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.469/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.469/2023
Data da Publicação: 02/06/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.470/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.470/2023
Data da Publicação: 02/06/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências
Decreto nº 027/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 027/2023
Data da Publicação: 01/06/2023
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.273, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, e contém outras providências
Lei Ordinária nº 1.465/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.465/2023
Data da Publicação: 24/04/2023
Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 9ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.466/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.466/2023
Data da Publicação: 24/04/2023
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMEOSC – CIS-AMEOSC para adequação a Lei nº 11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de Consórcios Públicos, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.462/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.462/2023
Data da Publicação: 20/04/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Decreto nº 026/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 026/2023
Data da Publicação: 19/04/2023
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel Lote Urbano 07, da Quadra nº 172, com área de 1.000,00m², situado na Rua dos Imigrantes, Centro, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, registrados na Matrícula nº 34.226, no CRISMO, de propriedade de Evandro de Cesaro, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.461/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.461/2023
Data da Publicação: 19/04/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens Móveis pertencentes ao Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina na modalidade de licitação de leilão, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.463/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.463/2023
Data da Publicação: 19/04/2023
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.093, de 19 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal do Magistério Público do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, incluindo o art. 43ª na mesma Lei Complementar, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.464/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.464/2023
Data da Publicação: 19/04/2023
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.093, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal do Magistério Público do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.459/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.459/2023
Data da Publicação: 17/04/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.460/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.460/2023
Data da Publicação: 17/04/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Decreto nº 025/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 025/2023
Data da Publicação: 14/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a realização da 1ª Audiência Pública do Plano Diretor, do Município de Bandeirante, SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.458/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.458/2023
Data da Publicação: 13/04/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.456/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.456/2023
Data da Publicação: 05/04/2023
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.287, de 17 de outubro de 2018 que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.457/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.457/2023
Data da Publicação: 05/04/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.