Decreto nº 035/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 035/2022
Data da Publicação: 15/08/2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 036/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 036/2022
Data da Publicação: 15/08/2023
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel Lote Urbano 07, da Quadra nº 172, com área de 1.000,00m², com uma casa residencial unifamiliar em alvenaria, medindo 82,785m², situado na Rua dos Imigrantes, Centro, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, registrados na Matrícula nº 34.226, no CRISMO, de propriedade de Evandro de Cesaro, e contém outras providências
Decreto nº 037/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 037/2023
Data da Publicação: 15/08/2023
Ementa: Promove o desdobramento e remembramento dos Lotes: Lote Urbano 02, da Quadra nº 167, com área de 1.000,00m², de propriedade de Juliana Anschau, registrado no CRISMO nº 37.495 e Lotes Urbanos nº 04 e 06, com área de 1.000,00m² cada, totalizando 2.000,00m², de propriedade de JP Casa e Construção Ltda, registrado no CRISMO nº 18.406, situados na Avenida Santo Antônio esquina com a Rua das Flores, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 038/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 038/2023
Data da Publicação: 15/08/2023
Ementa: Dispõe sobre o Protocolo de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 034/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 034/2023
Data da Publicação: 04/08/2023
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Teste Seletivo nº 01/2023, do Edital nº 20/2023, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.474/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.474/2023
Data da Publicação: 27/07/2023
Ementa: Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.473/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.473/2023
Data da Publicação: 05/07/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Decreto nº 033/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 033/2023
Data da Publicação: 30/06/2023
Ementa: Altera parcialmente a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 031/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 031/2023
Data da Publicação: 29/06/2023
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel Lote Urbano 02, da Quadra nº 180, com área de 1.000,00m², situado na Rua Gramado, Centro, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, registrado na Matrícula nº 34.577, no CRISMO, de propriedade de José Berwanger, e contém outras providências.
Decreto nº 032/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 032/2023
Data da Publicação: 29/06/2023
Ementa: Altera parcialmente a nomeação dos membros do Conselho de Planejamento Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 030/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 030/2023
Data da Publicação: 19/06/2023
Ementa: Nomeia os membros da Comissão Municipal da Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Bandeirante – Comissão FACIBAND do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 029/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 029/2023
Data da Publicação: 16/06/2023
Ementa: Nomeia os membros da Comissão Municipal da Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Bandeirante – Comissão FACIBAND do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.471/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.471/2023
Data da Publicação: 12/06/2023
Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 2ª alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.472/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.472/2022
Data da Publicação: 12/06/2023
Ementa: Dispõe sobre a Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Bandeirante – FACIBAND, e contém outras providências.
Decreto nº 028/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 028/2023
Data da Publicação: 12/06/2023
Ementa: Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.467/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.467/2023
Data da Publicação: 02/06/2023
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Resíduos Sólidos do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em conformidade com a Lei Federal n° 12.305/2010, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.468/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.468/2023
Data da Publicação: 02/06/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.469/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.469/2023
Data da Publicação: 02/06/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.470/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.470/2023
Data da Publicação: 02/06/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências
Decreto nº 027/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 027/2023
Data da Publicação: 01/06/2023
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.273, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, e contém outras providências