Decreto Executivo 08/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 08/2016
Data da Publicação: 06/01/2016
Ementa: Atualiza os valores dos tributos municipais e da base de cálculo da planta genérica de valores para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Decreto Executivo 09/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 09/2016
Data da Publicação: 06/01/2016
Ementa: Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM, para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Decreto Executivo 10/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 10/2016
Data da Publicação: 06/01/2016
Ementa: Fixa o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo – TCL, para o exercício de 2016, e contém outras providências.
Decreto Executivo 11/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/2016
Data da Publicação: 06/01/2016
Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2016, e contém outras providências.
Decreto Executivo 12/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/2016
Data da Publicação: 06/01/2016
Ementa: Fixa o prazo para recolhimento da Taxa Municipal de Licença para Localização e Vistoria das Condições do Funcionamento, para o exercício de 2016, e contém outras providências.
Decreto Executivo 13/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2016
Data da Publicação: 06/01/2016
Ementa: Fixa o prazo para recolhimento da Taxa de Alvará Sanitário, para o exercício de 2016, e contém outras providências.
Decreto Executivo 15/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 15/2016
Data da Publicação: 05/01/2016
Ementa: Regulamenta a lei nº 1160 de 16/12/2015 e dá outras providências.
Decreto Executivo 01/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 01/2016
Data da Publicação: 04/01/2016
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Especial AMEOSC do Concurso Público nº 01/2016, do Edital nº 01/2016, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 02/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 02/2016
Data da Publicação: 04/01/2016
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Concurso Público nº 01/2016, do Edital nº 01/2016, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 03/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 03/2016
Data da Publicação: 04/01/2016
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Teste Seletivo nº 01/2016, do Edital nº 02/2016, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 05/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 05/2016
Data da Publicação: 04/01/2016
Ementa: Regulamenta as provas práticas para as funções de Motorista Categoria “D” e Operador de Máquinas Categoria “C”, constante do Teste Seletivo nº 01/2016, do Edital nº 02/2016, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 04/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 04/2016
Data da Publicação: 04/01/2016
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Especial AMEOSC do Teste Seletivo nº 01/2016, do Edital nº 02/2016, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 06/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 06/2016
Data da Publicação: 04/01/2016
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Permanente de Licitação deste Ente Federado, para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Decreto Executivo 07/2016
Decreto Executivo
Número/Ano: 07/2016
Data da Publicação: 04/01/2016
Ementa: Nomeia Pregoeiro Oficial para o exercício 2016 do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 008/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 008/2017
Data da Publicação: 04/01/2016
Ementa: Fixa o prazo para recolhimento da Taxa de Alvará Sanitário, para o exercício de 2017, e contém outras providências.
Decreto Executivo 006/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 006/2017
Data da Publicação: 04/01/2016
Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2017, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1161/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1161/2015
Data da Publicação: 16/12/2015
Ementa: Institui o Programa Bolsa Universitária no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1160/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1160/2015
Data da Publicação: 16/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1163/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1163/2015
Data da Publicação: 16/12/2015
Ementa: Altera o Art. 8º, da Lei Municipal nº 1.157/2015, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1162/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1162/2015
Data da Publicação: 16/12/2015
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2015, e contém outras providências.