Lei nº 1.497/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.497/2024
Data da Publicação: 01/03/2024
Ementa: Dispõe sobre incentivo econômico aos agricultores Nelso da Silva e Zelir Salette Baranovski da Silva por ampliarem as atividades agropecuárias no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, objetivando desenvolvimento econômico e social expressivos, e dá outras providências.
Lei nº 1.498/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.498/2023
Data da Publicação: 01/03/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências.
Lei nº 1.499/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.499/2024
Data da Publicação: 01/03/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências.
Decreto nº 14/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 14/2024
Data da Publicação: 26/02/2024
Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 011/2024, que regulamenta a concessão do Bônus Agrícola da Lei nº 1.399/2021 para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 13/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2024
Data da Publicação: 08/02/2024
Ementa: Dispõe sobre os preços para cobrança das horas trabalhadas ou das cargas realizadas dos serviços executados em propriedades particulares urbanas e rurais com veículos, máquinas e equipamentos da Frota Rodoviária Municipal e da Frota Agropecuária Municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 11/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/2024
Data da Publicação: 06/02/2024
Ementa: Regulamenta a concessão do Bônus Agrícola da Lei nº 1.399/2021 para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 12/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/2024
Data da Publicação: 06/02/2024
Ementa: Institui e nomeia os membros da Comissão Municipal Especial de Desenvolvimento Econômico do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 09/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 09/2024
Data da Publicação: 29/01/2024
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Parte dos Lotes Rurais nºs 74-A e 75-A, com as áreas respectivas de 18.105,21m² e 20.137,59 m², perfazendo um total de 38.242,80m², situados no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, com Matrícula nº 38.585 no CRISMO, de propriedade de Talia Móveis Empreendimentos Imobiliários Ltda, e contém outras providências
Decreto nº 10/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 10/2024
Data da Publicação: 29/01/2024
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Lote Urbano nº 02, da Quadra nº 151, com área de 1.000,00m², situado na Rua João B. Bataglin, 320, Centro, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, com Matrícula nº 38.804 no CRISMO, de propriedade de Elzira Berwanger, e contém outras providências.
Decreto nº 07/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 07/2024
Data da Publicação: 12/01/2024
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária prevista nos § 1º e 2º, do art. 32, da Lei Municipal nº 1.287/2018, na remuneração dos servidores da Administração Direta, do Piso Municipal e dos subsídios dos agentes políticos, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 08/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 08/2024
Data da Publicação: 12/01/2024
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores dos Tributos Municipais, da Base de Cálculo da Planta Genérica de Valores e da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM, e dá outras providências.
Decreto nº 01/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 01/2024
Data da Publicação: 08/01/2024
Ementa: Fixa o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2024, e contém outras providências.
Decreto nº 02/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 02/2024
Data da Publicação: 08/01/2024
Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo – TCL, da Taxa Municipal de Licença para Localização e Vistoria das Condições de Funcionamento – TLL, Taxa de Alvará Sanitário e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo, do exercício de 2024, e contém outras providências.
Decreto nº 03/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 03/2024
Data da Publicação: 08/01/2024
Ementa: Dispõe sobre a atualização do valor do Auxílio Alimentação e Refeição dos servidores públicos do Poder Executivo, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 04/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 04/2024
Data da Publicação: 08/01/2024
Ementa: Institui e nomeia a Comissão de Contratação Permanente do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 05/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 05/2024
Data da Publicação: 08/01/2024
Ementa: Institui a Comissão de Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providencias.
Decreto nº 067/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 067/2023
Data da Publicação: 29/12/2023
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratações administrativas, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina.
Decreto nº 068/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 068/2023
Data da Publicação: 29/12/2023
Ementa: Homologa o Plano Anual de Contratações – PAC 2024, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina.
Lei nº 1.492/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.492/2023
Data da Publicação: 18/12/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.
Lei nº 1.493/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.493/2023
Data da Publicação: 18/12/2023
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 175, de 10 de março de 2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.