Decreto nº 023/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 023/2024
Data da Publicação: 22/04/2024
Ementa: Declara de relevante interesse público e social a abertura de logradouro público nomeado como Rua Sete de setembro, trecho compreendido entre a Rua Bandeirante até a Rua Tancredo Neves, centro do Município de Bandeirante, e dá outras providências.
Decreto nº 024/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 024/2022
Data da Publicação: 22/04/2024
Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 019/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 025/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 025/2023
Data da Publicação: 22/04/2024
Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 018/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação dos Jovens e Adultos, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 020/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/2024
Data da Publicação: 02/04/2024
Ementa: Designa Leiloeiro e equipe de apoio, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 021/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 021/2024
Data da Publicação: 02/04/2024
Ementa: Nomeia os membros da Comissão Municipal de Avaliação dos Servidores do Magistério Público Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 019/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 019/2024
Data da Publicação: 29/03/2024
Ementa: Decreta Luto Oficial no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina em virtude de falecimento do Servidor Municipal Moacir Luiz Falavigna.
Lei nº 1.503/2024
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 1.503/2024
Data da Publicação: 27/03/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências.
Decreto nº 018/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 018/2022
Data da Publicação: 19/03/2024
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Lote Urbano Nº 03, da Quadra nº 194, com área de 1.000,00m², situado na Rua do Comércio, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, com Matrícula no CRISMO nº 49.926, de
Decreto nº 017/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 017/2024
Data da Publicação: 13/03/2024
Ementa: Institui e nomeia a Comissão de Contratação Permanente do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.501/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.501/2024
Data da Publicação: 08/03/2024
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.287, de 17 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo e Cria a Comissão de Contratação do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.502/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.502/2024
Data da Publicação: 08/03/2024
Ementa: Autoriza o Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a aderir ao “Programa Lixo Zero” instituído pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos Contrato de Programa e Contrato de Aporte Financeiro de Ingresso ao Programa, e dá outras providências.
Lei nº 1.500/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.500/2024
Data da Publicação: 07/03/2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens Móveis pertencentes ao Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina na modalidade de licitação de leilão, e contém outras providências.
Decreto nº 16/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 16/2024
Data da Publicação: 01/03/2024
Ementa: Institui o Comitê Intersetorial para Ações de Vigilância e Controle da Situação da Dengue e nomeia seus membros do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei nº 1.497/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.497/2024
Data da Publicação: 01/03/2024
Ementa: Dispõe sobre incentivo econômico aos agricultores Nelso da Silva e Zelir Salette Baranovski da Silva por ampliarem as atividades agropecuárias no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, objetivando desenvolvimento econômico e social expressivos, e dá outras providências.
Lei nº 1.498/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.498/2023
Data da Publicação: 01/03/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências.
Lei nº 1.499/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.499/2024
Data da Publicação: 01/03/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências.
Decreto nº 14/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 14/2024
Data da Publicação: 26/02/2024
Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 011/2024, que regulamenta a concessão do Bônus Agrícola da Lei nº 1.399/2021 para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 13/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2024
Data da Publicação: 08/02/2024
Ementa: Dispõe sobre os preços para cobrança das horas trabalhadas ou das cargas realizadas dos serviços executados em propriedades particulares urbanas e rurais com veículos, máquinas e equipamentos da Frota Rodoviária Municipal e da Frota Agropecuária Municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 11/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/2024
Data da Publicação: 06/02/2024
Ementa: Regulamenta a concessão do Bônus Agrícola da Lei nº 1.399/2021 para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 12/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/2024
Data da Publicação: 06/02/2024
Ementa: Institui e nomeia os membros da Comissão Municipal Especial de Desenvolvimento Econômico do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.