Decreto nº 028/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 028/2022
Data da Publicação: 16/05/2024
Ementa: Anula Processo Licitatório nº 37/2024, na modalidade de Concorrência Presencial nº 5/2024, da Entidade da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 029/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 029/2024
Data da Publicação: 16/05/2024
Ementa: Anula Processo Licitatório nº 45/2024, na modalidade de Dispensa de Licitação nº 21/2024, da Entidade da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.505/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.505/2023
Data da Publicação: 10/05/2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a proceder doação de bens inservíveis à APP da Escola Municipal Anita Garibaldi, e dá outras providências.
Lei nº 1.506/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.506/2024
Data da Publicação: 10/05/2024
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.287, de 17 de outubro de 2018 e a Lei Complementar nº 1.501, de 08 de março de 2024, ambas que tratam sobre o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 026/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 026/2024
Data da Publicação: 24/04/2024
Ementa: Nomeia a Comissão Municipal do Concurso Público nº 01/2024, do Edital nº 07/2024, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.504/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.504/2024
Data da Publicação: 22/04/2024
Ementa: Simplifica e consolida os procedimentos relativos a alvará e licenças para o exercício de atividade econômica e não econômica no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Decreto nº 022/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 022/2023
Data da Publicação: 22/04/2024
Ementa: Estabelece as Microáreas de abrangência que servirão de campo de atuação para os Agentes Comunitários de Saúde, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 023/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 023/2024
Data da Publicação: 22/04/2024
Ementa: Declara de relevante interesse público e social a abertura de logradouro público nomeado como Rua Sete de setembro, trecho compreendido entre a Rua Bandeirante até a Rua Tancredo Neves, centro do Município de Bandeirante, e dá outras providências.
Decreto nº 024/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 024/2022
Data da Publicação: 22/04/2024
Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 019/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 025/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 025/2023
Data da Publicação: 22/04/2024
Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 018/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação dos Jovens e Adultos, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 020/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/2024
Data da Publicação: 02/04/2024
Ementa: Designa Leiloeiro e equipe de apoio, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 021/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 021/2024
Data da Publicação: 02/04/2024
Ementa: Nomeia os membros da Comissão Municipal de Avaliação dos Servidores do Magistério Público Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 019/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 019/2024
Data da Publicação: 29/03/2024
Ementa: Decreta Luto Oficial no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina em virtude de falecimento do Servidor Municipal Moacir Luiz Falavigna.
Lei nº 1.503/2024
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 1.503/2024
Data da Publicação: 27/03/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências.
Decreto nº 018/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 018/2022
Data da Publicação: 19/03/2024
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Lote Urbano Nº 03, da Quadra nº 194, com área de 1.000,00m², situado na Rua do Comércio, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, com Matrícula no CRISMO nº 49.926, de
Decreto nº 017/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 017/2024
Data da Publicação: 13/03/2024
Ementa: Institui e nomeia a Comissão de Contratação Permanente do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.501/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.501/2024
Data da Publicação: 08/03/2024
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.287, de 17 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo e Cria a Comissão de Contratação do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.502/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.502/2024
Data da Publicação: 08/03/2024
Ementa: Autoriza o Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a aderir ao “Programa Lixo Zero” instituído pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos Contrato de Programa e Contrato de Aporte Financeiro de Ingresso ao Programa, e dá outras providências.
Lei nº 1.500/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.500/2024
Data da Publicação: 07/03/2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens Móveis pertencentes ao Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina na modalidade de licitação de leilão, e contém outras providências.
Decreto nº 16/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 16/2024
Data da Publicação: 01/03/2024
Ementa: Institui o Comitê Intersetorial para Ações de Vigilância e Controle da Situação da Dengue e nomeia seus membros do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.