Lei Ordinária 1.352/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.352/2020
Data da Publicação: 23/03/2020
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, subsídios e Piso Municipal dos Cargos Públicos integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta, Indireta, do Poder Executivo e Legislativo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 024/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 024/2020
Data da Publicação: 19/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a continuidade das medidas preventivas de enfrentamento do novo Coronavírus COVID-19 no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 020/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/2020
Data da Publicação: 18/03/2020
Ementa: Nomeia os membros da Comissão Municipal de Avaliação dos Servidores do Magistério Público Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 021/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 021/2020
Data da Publicação: 18/03/2020
Ementa: Regulamenta a Política Municipal de Meio Ambiente, define normas do Processo Administrativo de fiscalização ambiental, fixa o procedimento de aplicação das sanções em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal, e dá outras providências.
Decreto Executivo 022/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 022/2020
Data da Publicação: 18/03/2020
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 023/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 023/2020
Data da Publicação: 18/03/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento do novo Coronavírus COVID-19 no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.351/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.351/2020
Data da Publicação: 16/03/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2020, e contém outras providências.
Decreto Executivo 019/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 019/2020
Data da Publicação: 05/03/2020
Ementa: Promove o desmembramento e remembramento de Parte do Lote Rural nºs 73-A e 74-A com área de 51.839,00m² e de Parte do Lote Rural nº 74-A, com área de 8.500,00m², do Município de Bandeirante, e contém outras providências.
Decreto Executivo 018/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 018/2020
Data da Publicação: 27/02/2020
Ementa: Dispõe sobre a realização de Audiência Pública para apresentação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2019, do Município de Bandeirante, SC, e apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, 3º quadrimestre do exercício de 2019, do Fundo Municipal de Saúde de Bandeirante SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 017/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 017/2020
Data da Publicação: 26/02/2020
Ementa: Designa Leiloeiro Oficial e Equipe de Apoio do Leilão 001/2020, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.348/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.348/2020
Data da Publicação: 26/02/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2020, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.349/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.349/2020
Data da Publicação: 26/02/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2020, e contém outras providências.
Decreto Executivo 016/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 016/2020
Data da Publicação: 18/02/2020
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina em virtude das festividades do Carnaval/2020, e dá outras providências.
Decreto Executivo 013/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 013/2020
Data da Publicação: 30/01/2020
Ementa: Atualiza os preços para cobrança das horas trabalhadas ou das cargas realizadas dos serviços executados em propriedades particulares urbanas e rurais com veículos, máquinas e equipamentos da Frota Rodoviária Municipal e da Frota Agropecuária Municipal, e dá outras providências.
Decreto Executivo 014/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 014/2020
Data da Publicação: 30/01/2020
Ementa: Nomeia Pregoeiro Oficial para o exercício 2020 do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 015/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 015/2020
Data da Publicação: 30/01/2020
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Permanente de Licitação deste Ente Federado, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.347/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.347/2020
Data da Publicação: 30/01/2020
Ementa: Fica parcialmente alterada a Lei Municipal nº 1.308, de 01 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, complementa a Lei Municipal nº 1.280, de 13 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.344/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.344/2020
Data da Publicação: 28/01/2020
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 1.341, de 16 de dezembro de 2019 que promove o desafetamento e o desmembramento do imóvel denominado Parte do Lote Rural nº 73-C, com área de 38.311,80m², sem construção, de propriedade do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, constante da Matrícula CRISMO nº 39.679, promove o afetamento dos imóveis ora desmembrados, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.345/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.345/2020
Data da Publicação: 28/01/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2020, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.346/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.346/2020
Data da Publicação: 28/01/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2020, e contém outras providências.