Decreto Executivo 003/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 003/2021
Data da Publicação: 12/01/2021
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores dos tributos municipais, da base de cálculo da planta genérica de valores e da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.350/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.350/2020
Data da Publicação: 09/03/2020
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.326, de 27 de setembro de 2019, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, alterando a redação do Item 8 e do Item 10 e instituindo o Item 20, e contém outras providências.
Decreto Executivo 067/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 067/2020
Data da Publicação: 28/12/2020
Ementa: Institui e nomeia os membros da Comissão Municipal Especial de Desenvolvimento Econômico do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.367/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.367/2020
Data da Publicação: 21/12/2020
Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 4ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, e dá outras providências.
Decreto Executivo 066/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 066/2020
Data da Publicação: 19/12/2020
Ementa: Decreta Luto Oficial no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina em virtude de falecimento do Senhor Ivo Ries.
Decreto Executivo 065/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 065/2020
Data da Publicação: 17/12/2020
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Teste Seletivo nº 01/2020, do Edital nº 09/2020, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 062/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 062/2020
Data da Publicação: 16/12/2020
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Permanente de Licitação deste Ente Federado, e dá outras providências.
Decreto Executivo 063/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 063/2020
Data da Publicação: 16/12/2020
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, e dá outras providências.
Decreto Executivo 064/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 064/2020
Data da Publicação: 16/12/2020
Ementa: Homologa as inscrições (após os recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 01/2020, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 061/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 061/2020
Data da Publicação: 04/12/2020
Ementa: Homologa o deferimento e o indeferimento das inscrições (antes dos recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 01/2020, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.366/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.366/2020
Data da Publicação: 19/11/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2020, e contém outras providências.
Decreto Executivo 059/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 059/2020
Data da Publicação: 05/11/2020
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Lote Urbano Nº 08, da Quadra 183, com área de 1.000,00m², situado na Rua Gastão Benetti, Município de Bandeirante, Santa Catarina, com Matrícula nº 46.946 no CRISMO, de propriedade de Itair Elias Salvi, e contém outras providências.
Decreto Executivo 060/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 060/2020
Data da Publicação: 05/11/2020
Ementa: Dispõe sobre a homologação do Plano de Contingência Municipal elaborado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19.
Lei Ordinária 1.363/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.363/2020
Data da Publicação: 03/11/2020
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Bandeirante Estado de Santa Catarina para execução no exercício de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.364/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.364/2020
Data da Publicação: 03/11/2020
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.365/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.365/2020
Data da Publicação: 03/11/2020
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2021 e contém outras providências.
Decreto Executivo 058/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 058/2020
Data da Publicação: 27/10/2020
Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por – COBRADE: Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Decreto Executivo 057/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 057/2020
Data da Publicação: 23/10/2020
Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por – COBRADE: Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Decreto Executivo 054/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 054/2020
Data da Publicação: 21/10/2020
Ementa: Institui e nomeia os membros da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 no âmbito da Escola Municipal Anita Garibaldi, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 055/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 055/2020
Data da Publicação: 21/10/2020
Ementa: Institui e nomeia os membros da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 no âmbito da Escola Municipal Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.