Decreto Executivo 078/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 078/2021
Data da Publicação: 09/11/2021
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Permanente de Licitação deste Ente Federado, e dá outras providências.
Decreto Executivo 077/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 077/2021
Data da Publicação: 03/11/2021
Ementa: Decreta Liberação de Incentivo Fiscal a empresa MX Indústria e Comércio de Móveis Ltda, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 076/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 076/2021
Data da Publicação: 26/10/2021
Ementa: Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2021 nas Repartições Públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 075/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 075/2021
Data da Publicação: 20/10/2021
Ementa: Homologa as inscrições (após prazo de recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 02/2021, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.383/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.383/2021
Data da Publicação: 15/10/2021
Ementa: INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E COMISSIONADOS, BEM COMO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE BANDEIRANTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 074/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 074/2021
Data da Publicação: 14/10/2021
Ementa: Homologa o deferimento e o indeferimento das inscrições (antes dos recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 02/2021, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.382/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.382/2021
Data da Publicação: 30/09/2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 121, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 073/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 073/2021
Data da Publicação: 23/09/2021
Ementa: Dispõe sobre a realização de Audiência Pública para apresentação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2021, do Município de Bandeirante, SC e apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, 2º quadrimestre do exercício de 2021, do Fundo Municipal de Saúde de Bandeirante SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 072/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 072/2021
Data da Publicação: 21/09/2021
Ementa: Convoca a 4ª Conferência Municipal da Educação, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 071/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 071/2021
Data da Publicação: 21/09/2021
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Lote Urbano Nº 06, da Quadra nº 151, com área de 1.000,00m², sem construções, situado na Rua Querino Scaravonatti, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, com Matrícula nº 36.245 no CRISMO, de propriedade de Leocir Lourdes Loro, e contém outras providências.
Decreto Executivo 070/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 070/2021
Data da Publicação: 21/09/2021
Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 069/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 069/2021
Data da Publicação: 20/09/2021
Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 057, de 24 de junho de 2021 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.381/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.381/2021
Data da Publicação: 14/09/2021
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 1.271, de 06 de julho de 2018 que regulamenta a utilização da Frota Rodoviária e da Frota Agropecuária do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dispõe sobre incentivos de desenvolvimento social e econômico local, e contém outras providências.
Decreto Executivo 067/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 067/2021
Data da Publicação: 01/09/2021
Ementa: Dispõe sobre a declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos Agentes Públicos pertencentes ao Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 068/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 068/2021
Data da Publicação: 01/09/2021
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Teste Seletivo nº 02/2021, do Edital nº 10/2021, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 066/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 066/2021
Data da Publicação: 31/08/2021
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Teste Seletivo nº 02/2021, do Edital nº 09/2021, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 065/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 065/2021
Data da Publicação: 27/08/2021
Ementa: Fica alterado o Decreto nº 052, de 06 de outubro de 2020 que institui e nomeia os membros do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 no âmbito da do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.379/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.379/2021
Data da Publicação: 23/08/2021
Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 5ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.380/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.380/2021
Data da Publicação: 23/08/2021
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.287, de 17 de outubro de 2018 que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 063/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 063/2021
Data da Publicação: 22/07/2021
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.