Lei Ordinária 1.387/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.387/2021
Data da Publicação: 22/11/2021
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2021, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.388/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.388/2021
Data da Publicação: 22/11/2021
Ementa: Dispõe sobre incentivo econômico à empresa que deseja ampliar suas atividades no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, objetivando desenvolvimento econômico e social expressivos, e dá outras providências.
Decreto Executivo 080/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 080/2021
Data da Publicação: 17/11/2021
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.385/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.385/2021
Data da Publicação: 16/11/2021
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício
Lei Ordinária 1.386/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.386/2021
Data da Publicação: 16/11/2021
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2021, e contém outras providências.
Decreto Executivo 079/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 079/2021
Data da Publicação: 11/11/2021
Ementa: Dispõe sobre as medidas preventivas, restritivas e permissivas no âmbito do Município de Bandeirante, Estado de Canta Catarina enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus da COVID-19.
Lei Ordinária 1.384/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.384/2021
Data da Publicação: 11/11/2021
Ementa: Ratifica a filiação do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a Confederação Nacional de Municípios – CNM, e contém outras providências.
Decreto Executivo 078/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 078/2021
Data da Publicação: 09/11/2021
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Permanente de Licitação deste Ente Federado, e dá outras providências.
Decreto Executivo 077/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 077/2021
Data da Publicação: 03/11/2021
Ementa: Decreta Liberação de Incentivo Fiscal a empresa MX Indústria e Comércio de Móveis Ltda, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 076/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 076/2021
Data da Publicação: 26/10/2021
Ementa: Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2021 nas Repartições Públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 075/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 075/2021
Data da Publicação: 20/10/2021
Ementa: Homologa as inscrições (após prazo de recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 02/2021, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.383/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.383/2021
Data da Publicação: 15/10/2021
Ementa: INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E COMISSIONADOS, BEM COMO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE BANDEIRANTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 074/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 074/2021
Data da Publicação: 14/10/2021
Ementa: Homologa o deferimento e o indeferimento das inscrições (antes dos recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 02/2021, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.382/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.382/2021
Data da Publicação: 30/09/2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 121, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 073/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 073/2021
Data da Publicação: 23/09/2021
Ementa: Dispõe sobre a realização de Audiência Pública para apresentação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2021, do Município de Bandeirante, SC e apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, 2º quadrimestre do exercício de 2021, do Fundo Municipal de Saúde de Bandeirante SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 072/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 072/2021
Data da Publicação: 21/09/2021
Ementa: Convoca a 4ª Conferência Municipal da Educação, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 071/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 071/2021
Data da Publicação: 21/09/2021
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Lote Urbano Nº 06, da Quadra nº 151, com área de 1.000,00m², sem construções, situado na Rua Querino Scaravonatti, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, com Matrícula nº 36.245 no CRISMO, de propriedade de Leocir Lourdes Loro, e contém outras providências.
Decreto Executivo 070/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 070/2021
Data da Publicação: 21/09/2021
Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 069/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 069/2021
Data da Publicação: 20/09/2021
Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 057, de 24 de junho de 2021 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.381/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.381/2021
Data da Publicação: 14/09/2021
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 1.271, de 06 de julho de 2018 que regulamenta a utilização da Frota Rodoviária e da Frota Agropecuária do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dispõe sobre incentivos de desenvolvimento social e econômico local, e contém outras providências.