Lei Ordinária 020/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 020/1997
Data da Publicação: 25/02/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal adquirir por compra através de financiamento direto uma máquina Motoniveladora.
Lei Ordinária 019/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 019/1997
Data da Publicação: 25/02/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina, por intermédio da Policia Militar do Estado e dá outras providências.
Lei Ordinária 013/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 013/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Ratifica contrato de locação que especifica.
Lei Ordinária 014/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 014/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adiantamento a servidores e agentes políticos do Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 015/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 015/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências.
Lei Ordinária 016/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 016/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Estabelece critérios para concessão de diárias e/ou ajuda de custo para servidores municipais e contém outras providências
Lei Ordinária 017/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 017/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Institui o Programa de incentivo agrícola no município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 006/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 006/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Institui e torna público o quadro mural da prefeitura municipal de Bandeirante, estado de Santa Catarina.
Lei Ordinária 007/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 007/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 1997 e da outras providências.
Lei Ordinária 008/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 008/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências.
Lei Ordinária 009/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 009/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências.
Lei Ordinária 010/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 010/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal efetuar aplicações de recursos do Município no mercado financeiro e contém outras providências.
Lei Ordinária 011/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 011/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Institui o Programa de Saúde no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 012/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 012/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Ratifica contrato de locação que especifica.
Lei Ordinária 001/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1997
Data da Publicação: 06/01/1997
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o ano financeiro de 1997, em R$ 5.810.000,00 (Cinco milhões, oitocentos e dez mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 003/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1997
Data da Publicação: 06/01/1997
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 004/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 004/1997
Data da Publicação: 06/01/1997
Ementa: Estabelece normas gerais para contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei Ordinária 005/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1997
Data da Publicação: 06/01/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o Governo do estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 002/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1997
Data da Publicação: 06/01/1997
Ementa: Dispõe sobre a classificação de cargos e empregos da administração direta do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 9924/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 9924/1995
Data da Publicação: 29/09/1995
Ementa: Cria o Município de Bandeirante, e adota outras providências.