Lei Ordinária 032/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 032/1997
Data da Publicação: 23/04/1997
Ementa: Autoriza a concessão de auxilio financeiro a Associação Educacional Rural de Bandeirante e da outras providências.
Lei Ordinária 031/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 031/1997
Data da Publicação: 18/04/1997
Ementa: Autoriza o Poder executivo municipal conceder vantagem horizontal aos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 028/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 028/1997
Data da Publicação: 27/03/1997
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal conceder complementação salarial aos servidores do Estado, a disposição do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 030/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 030/1997
Data da Publicação: 27/03/1997
Ementa: Autoriza o Poder executivo municipal conceder vantagem horizontal aos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 029/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 029/1997
Data da Publicação: 27/03/1997
Ementa: Regulamenta a cobrança dos tributos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 027/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 027/1997
Data da Publicação: 21/03/1997
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para os exercícios Financeiros de 1997 a 2000, e dá outras providencia.
Lei Ordinária 026/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 026/1997
Data da Publicação: 21/03/1997
Ementa: Ratifica termo de cessão e transferência de bens móveis conforme anexos.
Lei Ordinária 022/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 022/1997
Data da Publicação: 07/03/1997
Ementa: Cria o Brasão do Município e contém outras providências.
Lei Ordinária 023/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 023/1997
Data da Publicação: 07/03/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento com as interveniências da CIA Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina.
Lei Ordinária 024/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 024/1997
Data da Publicação: 07/03/1997
Ementa: Autoriza o Município de Bandeirante celebrar convênio com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
Lei Ordinária 025/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 025/1997
Data da Publicação: 07/03/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, repassar recursos financeiros para a Associação Educacional Rural Bandeirante, conforme especifica:
Lei Ordinária 021/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 021/1997
Data da Publicação: 06/03/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o MEC – Ministério da Educação e do Desporto, através da FAE – Fundação de Assistência ao Estudante para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Lei Ordinária 018/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 018/1997
Data da Publicação: 25/02/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Publica.
Lei Ordinária 020/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 020/1997
Data da Publicação: 25/02/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal adquirir por compra através de financiamento direto uma máquina Motoniveladora.
Lei Ordinária 019/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 019/1997
Data da Publicação: 25/02/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina, por intermédio da Policia Militar do Estado e dá outras providências.
Lei Ordinária 013/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 013/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Ratifica contrato de locação que especifica.
Lei Ordinária 014/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 014/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adiantamento a servidores e agentes políticos do Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 015/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 015/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências.
Lei Ordinária 016/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 016/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Estabelece critérios para concessão de diárias e/ou ajuda de custo para servidores municipais e contém outras providências
Lei Ordinária 017/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 017/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Institui o Programa de incentivo agrícola no município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.