Lei Ordinária 051/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 051/1997
Data da Publicação: 27/06/1997
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de Bandeirante e dá outras providências.
Lei Ordinária 044/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 044/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária 046/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 046/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Bandeirante – COMASBAN – e dá outras providências.
Lei Ordinária 047/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 047/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal celebrar convênio com o governo do estado, através da Secretaria de estado da Saúde, e da outras providências.
Lei Ordinária 045/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 045/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal firmar convênio com o Município de São Miguel do Oeste e da outras providências.
Lei Ordinária 048/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 048/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal contrair financiamento junto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural – FDR, garantido por cotas de retorno do ICMS, e da outras providências.
Lei Ordinária 049/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 049/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal celebrar convênio com o governo do estado, através da EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A, e da outras providências.
Lei Ordinária 050/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 050/1997
Data da Publicação: 25/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal doar o lote urbano nº 04, da quadra nº 162, do perímetro da sede de Bandeirante ao Governo do estado – Secretaria de Estado da Segurança Pública, e da outras providências.
Lei Ordinária 043/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 043/1997
Data da Publicação: 23/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal celebrar convênio com o governo do estado, através da Secretaria de estado da Saúde, e da outras providências.
Lei Ordinária 042/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 042/1997
Data da Publicação: 13/06/1997
Ementa: Dispõe sobre a classificação de cargos e empregos do magistério publico municipal de Bandeirante, estado de Santa Catarina, e da outras providências.
Lei Ordinária 040/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 040/1997
Data da Publicação: 11/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina por intermédio da Telesc S.A, e da outras providências.
Lei Ordinária 041/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 041/1997
Data da Publicação: 11/06/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e da outras providências.
Lei Ordinária 052/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 052/1997
Data da Publicação: 11/06/1997
Ementa: Ratifica procuração outorgada a empresa CCK – Comércio de Maquinas e Equipamentos Ltda, vencedora nos processos licitatórios nºs 15/97 e 16/97, de 07 de março de 1997 e dá outras providências.
Lei Ordinária 038/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 038/1997
Data da Publicação: 21/05/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal financiar a aquisição da maquina Motoniveladora diretamente com a fornecedora Caterpillar do Brasil Ltda, vencedora na Tomada de Preços nº 09/97, de 25 de Fevereiro de 1997 e dá outras providencias.
Lei Ordinária 039/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 039/1997
Data da Publicação: 21/05/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal celebrar convênio com a BEMFAM – Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil e da outras providências.
Lei Ordinária 037/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 037/1997
Data da Publicação: 16/05/1997
Ementa: Ratifica Procuração outorgada a empresa Caterpillar do Brasil Ltda, vencedora no processo licitatório nº 09/97, de 25 de Fevereiro de 1997 e dá outras providencias.
Lei Ordinária 036/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 036/1997
Data da Publicação: 09/05/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal celebrar convênio com o governo do estado de Santa Catarina, através da CASAN – CIA. Catarinense de Águas e Saneamento e da outras providências.
Lei Ordinária 035/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 035/1997
Data da Publicação: 07/05/1997
Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo municipal realizar serviços com maquinas do município em municípios vizinhos e dá outras providências.
Lei Ordinária 033/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 033/1997
Data da Publicação: 30/04/1997
Ementa: Autoriza o Poder executivo municipal alienar a máquina Pá Carregadeira, recebida por transferência do Município mãe, conforme especifica:
Lei Ordinária 034/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 034/1997
Data da Publicação: 30/04/1997
Ementa: Institui o veiculo de comunicação para publicação de atos do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina.