Termo de Compromisso e Posse Prefeito 2021/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 01/2021
Data da Publicação: 01/01/2021
Ementa:
Decreto Executivo 086/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 086/2021
Data da Publicação: 30/12/2021
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 085/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 085/2021
Data da Publicação: 30/12/2021
Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por – COBRADE: Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 36/2020.
Lei Ordinária 1.401/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.401/2021
Data da Publicação: 30/12/2021
Ementa: Altera o art. 14, da Lei nº 1.391, de 01 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.398/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.398/2021
Data da Publicação: 20/12/2021
Ementa: Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.399/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.399/2021
Data da Publicação: 20/12/2021
Ementa: Institui no âmbito do Município de Bandeirante, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o incentivo econômico denominado “Bônus Agrícola” e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.400/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.400/2021
Data da Publicação: 20/12/2021
Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 6ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.397/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.397/2021
Data da Publicação: 16/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Sistema Municipal de Ensino do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 084/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 084/2021
Data da Publicação: 14/12/2021
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, e dá outras providências.
Decreto Executivo 083/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 083/2021
Data da Publicação: 09/12/2021
Ementa: Designa Leiloeiro e Equipe de Apoio do Leilão 01/2021, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 082/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 082/2021
Data da Publicação: 07/12/2021
Ementa: Homologa o Resultado Final referente ao Edital de Processo Seletivo nº 02/2021, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.389/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.389/2021
Data da Publicação: 01/12/2021
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Bandeirante Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.391/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.391/2021
Data da Publicação: 01/12/2021
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2022 e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.390/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.390/2021
Data da Publicação: 01/12/2021
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.392/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.392/2021
Data da Publicação: 01/12/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 723, de 21/08/2009, que institui gratificação de função por serviço prestado em horário especial no âmbito da Administração Direta deste Ente Federado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.393/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.393/2021
Data da Publicação: 01/12/2021
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 878, de 19 de setembro de 2011 que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo deste Ente Federado, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.394/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.394/2021
Data da Publicação: 01/12/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens Móveis pertencentes ao Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina na modalidade de licitação de leilão, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.395/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.395/2021
Data da Publicação: 01/12/2021
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.287, de 17 de outubro de 2018 que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 081/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 081/2021
Data da Publicação: 01/12/2021
Ementa: Homologa o Resultado Preliminar referente ao Edital de Processo Seletivo nº 02/2021, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.396/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.396/2021
Data da Publicação: 01/12/2021
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.287, de 17 de outubro de 2018 que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.