Lei Ordinária 1.405/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.405/2022
Data da Publicação: 14/02/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.406/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.406/2022
Data da Publicação: 14/02/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.407/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.407/2022
Data da Publicação: 14/02/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Decreto Executivo 09/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 09/2022
Data da Publicação: 02/02/2022
Ementa: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Monetária Ambiental – UMA para o exercício de 2021, e dá outras providências
Decreto Executivo 08/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 08/2022
Data da Publicação: 28/01/2022
Ementa: Dispõe sobre as medidas preventivas, restritivas e permissivas no âmbito do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Decreto Executivo 07/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 07/2022
Data da Publicação: 18/01/2022
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Concurso Público nº 01/2022, do Edital nº 03/2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 01/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 01/2022
Data da Publicação: 13/01/2022
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Parte dos Lotes Rurais nºs 74-A e 75-A, com as áreas respectivas de 19.800,00m² e 20.200,00m², num total de 40.000,00m², situados na Rodovia SC-492, sendo parte no perímetro urbano e parte na zona rural do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, com Matrícula nº 38.585 no CRISMO, de propriedade de Alcides Baptista e Tania Maria Baptista, e contém outras providências.
Decreto Executivo 02/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 02/2022
Data da Publicação: 13/01/2022
Ementa: Fixa o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2022, e contém outras providências.
Decreto Executivo 03/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 03/2022
Data da Publicação: 13/01/2022
Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo – TCL, da Taxa Municipal de Licença para Localização e Vistoria das Condições de Funcionamento – TLL, Taxa de Alvará Sanitário e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo, do exercício de 2022, e contém outras providências.
Decreto Executivo 05/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 05/2022
Data da Publicação: 13/01/2022
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores dos Tributos Municipais, da Base de Cálculo da Planta Genérica de Valores e da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Decreto Executivo 04/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 04/2022
Data da Publicação: 13/01/2022
Ementa: Dispõe sobre as medidas preventivas, restritivas e permissivas no âmbito do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Decreto Executivo 06/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 06/2022
Data da Publicação: 13/01/2022
Ementa: Atualiza os preços para cobrança das horas trabalhadas ou das cargas realizadas dos serviços executados em propriedades particulares urbanas e rurais com veículos, máquinas e equipamentos da Frota Rodoviária Municipal e da Frota Agropecuária Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.402/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.402/2022
Data da Publicação: 12/01/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Termo de Compromisso e Posse Prefeito 2021/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 01/2021
Data da Publicação: 01/01/2021
Ementa:
Decreto Executivo 086/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 086/2021
Data da Publicação: 30/12/2021
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 085/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 085/2021
Data da Publicação: 30/12/2021
Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por – COBRADE: Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 36/2020.
Lei Ordinária 1.401/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.401/2021
Data da Publicação: 30/12/2021
Ementa: Altera o art. 14, da Lei nº 1.391, de 01 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.398/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.398/2021
Data da Publicação: 20/12/2021
Ementa: Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.399/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.399/2021
Data da Publicação: 20/12/2021
Ementa: Institui no âmbito do Município de Bandeirante, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o incentivo econômico denominado “Bônus Agrícola” e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.400/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.400/2021
Data da Publicação: 20/12/2021
Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 6ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, e dá outras providências.