Lei Ordinária 162/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 162/1999
Data da Publicação: 08/12/1999
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal da Criança e Adolescência do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2000, em R$ 31.600,00 (Trinta e um mil e seiscentos reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 164/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 164/1999
Data da Publicação: 08/12/1999
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 035/97, de 07 de maio de 1997 e dá outras providências.
Lei Ordinária 165/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 165/1999
Data da Publicação: 08/12/1999
Ementa: Autoriza a remissão total e o cancelamento dos saldos remanescentes de receitas orçamentárias e dá outras providências.
Lei Ordinária 166/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 166/1999
Data da Publicação: 08/12/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 159/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 159/1999
Data da Publicação: 08/12/1999
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2000, em R$ 3.980.000,00 (Três milhões, novecentos e oitenta mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 157/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 157/1999
Data da Publicação: 02/12/1999
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de idosos São Benildo com sede em Linha Gaspar, neste município e dá outras providencias.
Lei Ordinária 156/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 156/1999
Data da Publicação: 02/12/1999
Ementa: Autoriza a concessão de Transferência de recursos financeiros aos grupos de idosos do município e contem outras providencias.
Lei Ordinária 155/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 155/1999
Data da Publicação: 29/11/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder gratificação por atividade especial aos docentes e diretores de escolas do ensino fundamental do Município e dá outras providências.
Decreto Executivo 63/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 63/1999
Data da Publicação: 29/11/1999
Ementa: Regulamenta a concessão da gratificação por atividade especial aos docentes e diretores de escola do ensino fundamental e contém outras providências.
Decreto Executivo 62/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 62/1999
Data da Publicação: 23/11/1999
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de máquinas da municipalidade à agricultores do município, e contém outras providências.
Lei Ordinária 152/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 152/1999
Data da Publicação: 18/11/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.250,00 (Dez mil, duzentos e Cinqüenta reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 153/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 153/1999
Data da Publicação: 18/11/1999
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de bochas Prata, com sede em Linha Prata, neste município e da outras providencias.
Lei Ordinária 154/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 154/1999
Data da Publicação: 18/11/1999
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de idosos Envelhecer é Esperança com sede em Linha Novo Encantado, neste município e dá outras providencias.
Decreto Executivo 61/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 61/1999
Data da Publicação: 11/11/1999
Ementa: Retifica redação do art. 1 do decreto n. 047/99 de 28 de julho de 1999, e contém outras providências.
Decreto Executivo 60/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 60/1999
Data da Publicação: 09/11/1999
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 do corrente mês, e contém outras providências.
Lei Ordinária 150/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 150/1999
Data da Publicação: 05/11/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Bandeirante – SC, a celebrar convênio com o Governo do estado de Santa Catarina, através da Policia Civil do estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 149/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 149/1999
Data da Publicação: 05/11/1999
Ementa: Cria a Comissão Municipal de Esportes – COMDE, no Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 151/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 151/1999
Data da Publicação: 05/11/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Bandeirante – SC, a celebrar convênio com o Governo do estado de Santa Catarina, através da Policia Militar do estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 148/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 148/1999
Data da Publicação: 29/10/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (Cinqüenta e cinco mil reais) e contém outras providências.
Decreto Executivo 59/1999
Decreto Executivo
Número/Ano: 59/1999
Data da Publicação: 25/10/1999
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e contém outras providências.